A empresa SA Ambiental, que desde 2017 vem executando os serviços de forma emergencial, apresentou o melhor preço na licitação para os serviços de limpeza urbana em Aracruz, derrotando a concorrente Vital Engenharia Ambiental, de São Paulo, com um preço de R$ 2 milhões a menos. Caso a empresa derrotada não recorra, a atual prestadora do serviço passa a ser contratada oficialmente. Segundo o secretário municipal de Transportes e Serviços Urbanos, Paulo Neres, o novo contrato representará uma economia total superior a R$ 10 milhões para a prefeitura.
Desde 2014, a Prefeitura de Aracruz tenta fazer uma licitação, mas sucessivas intervenções do Ministério Público e outros órgãos de controle, que encontraram irregularidades nos processos, impediram um desfecho. Por isso, desde então, os serviços vêm sendo prestados em caráter emergencial, sendo que a SA Ambiental executa os serviços desde março de 2017.
Assim, a capixaba SA Ambiental, que tem filiais na Bahia e em São Paulo, vem prestando os serviços integrantes do sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma eficiente, sendo até agora a melhor empresa do setor a atuar em Aracruz, deixando a cidade limpa e com uma coleta diária eficaz de lixo, merecendo elogios da população.
A SA foi a única empresa a implementar, sem custos para a administração, o sistema de coleta seletiva de resíduos em Aracruz, instalando mais de 750 papeleiras e 170 kits de coleta seletiva, além de instalar um polo de Educação Ambiental, com pomar, criação de abelhas ameaçadas de extinção, horta orgânica e canteiros com plantas fitoterápicas. O local já recebeu mais de 3.500 alunos que tiverem palestras sobre conscientização ambiental e coleta seletiva.
A SA Ambiental é a única empresa prestadora dos serviços de limpeza urbana que estabeleceu matriz no município e que a totalidade dos colaboradores desta são residentes no município, enquanto as outras duas empresas que executaram os serviços anteriormente possuem matriz sediada em São Paulo.
O julgamento de habilitação da Concorrência Pública N.º 004/2014 foi publicado no Diário dos Municípios no último dia 18, e os envelopes abertos no dia 31. A SA disputou com uma forte concorrente, a Vital Engenharia Ambiental, empresa do poderoso Grupo Queiróz Galvão, fundado em 1953 e atuante no mercado brasileiro e internacional em diversos segmentos da engenharia, ingressando em 1995 no segmento do tratamento de resíduos sólidos e em 2017 fundou a Vital Engenharia, que executou, ou executa serviços em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Maranhão.
A Fundação Getúlio Vargas, instituição contratada em 2013 pelo município de Aracruz, por recomendação do Ministério Público do Espírito Santo, foi quem elaborou os estudos, o edital de licitação e fez as estimativas de preços que embasaram a licitação, além de dar o suporte técnico e jurídico para a Comissão de Licitação.
A HISTÓRIA DA LICITAÇÃO
23 de maio de 2014– publicação do Edital, definindo a data de 26 de junho de 2014 para a abertura dos envelopes.
25 de junho de 2014– suspensa, por prazo indeterminado. a licitação.
29 de agosto de 2014 –definida a data de 02 de outubro para a reabertura da licitação.
02 de outubro de 2014– a Comissão Permanente de Licitação torna público a todos os interessados que fica suspensaa licitação, por prazo indeterminado.
11 de dezembro de 2014– definida a data para reabertura do processo que estava suspenso.
05 de fevereiro de 2015– a Comissão de Licitação considera inabilitas as empresas Ambitec, Biosanear Tecnologia, Corpus Saneamento e Obras e Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
19 de fevereiro de 2015 – as licitantes Ambitec, Biosanear Tecnologia e Corpus Saneamento e Obras interpuseram Recurso Administrativo contra decisão da Comissão de Licitação.
06 de março de 2015 – suspensa a licitação por força da decisão que deferiu a tutela antecipada recursal nos autos do Processo nº 0009758-98.2014.8.08.0006 emitido pelo Tribunal de Justiça.
01 de julho de 2015 – revogado pelo Tribunal de Justiça o Agravo de Instrumento nº 0009758-98.2014.8.08.0006, com consequente revogação da Liminar antes concedida.
17 de julho de 2015 – negado provimento aos recursos das licitantes Ambitec, Biosanear Tecnologia e Corpus Saneamento e Obras.
27 de julho de 2015 – negado provimento ao recurso de reconsideração impetrado pela empresa Biosanear Tecnologia.
25 de agosto de 2015 – em obediência ao TCE – ES, foi determinada a suspensão para retificação da licitação.
07 de outubro de 2015 – definida asessão de abertura dos envelopes.
18 de novembro de 2015 – suspensa a licitação por determinação da Ação Civil protocolada pelo Ministério Público.
19 de setembro de 2016 – suspensa por prazo indeterminado a abertura do certame, por força da Reclamação Judicial n° 0028786-02.2016.8.08.000, com a decisão do desembargador relator Jorge Henrique Vale dos Santos. A impugnação foi requerida pelas empresas participantes: Abrelpe, Geentech Soluções Ambientais, Estrutural Construções e Incorporaçõese Corpus Saneamento e Obras.
19 de outubro de 2016 – definida a reabertura da licitação.
08 de março de 2017 – com fulcro na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e as disposições contidas no art. 49, caput, da Lei 8.666/93, a Comissão de Licitação determina a anulação da Concorrência Pública, ficando assegurado aos interessados a ampla defesa e o contraditório.
28 de março de 2017 – em virtude de notificação recomendatória do Ministério Público, a Comissão de Licitação decide revogar a anulação da Concorrência Pública.
18 de maio de 2018 – a Comissão Permanente de Licitação publica nova data para abertura da Concorrência Pública que estava suspensa, ficando marcado a abertura para o dia 21 de junho de 2018.
18 de junho de 2018 – suspensa a data de abertura da sessão pública referente à licitação, visando a retificação do Edital, em virtude de impugnação e pedidos de esclarecimentos.
08 de novembro de 2019 – a Comissão Permanente de Licitação publica nova data para abertura da Concorrência Pública que estava suspensa, ficando marcado a abertura para o dia 12 de dezembro de 2019.
18 de março de 2020 – definidas as empresas habilitadas: SA Gestão de Serviços Especializados e Vital Engenharia Ambiental.
31 de março de 2020 – abertura dos envelopes para conhecer a empresa vencedora, entre SA Ambiental e Vital Engenharia Ambiental. A SA foi a vencedora com um preço de cerca de R$ 2 milhões a menos que o apresentado pela concorrente.
