Ecorodovias é multada em R$ 66 mi e suspensa de licitações no Paraná

As multas são referentes à unidades Ecocataratas e Ecovia Caminho do Mar

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Trecho da Ecocataratas, no Paraná. Foto: Divulgação

Detentor da concessão de 10 rodovias no país, entre elas a BR-101, além de um Ecoporto em Santos (SP) e um Ecopátio, o Grupo Ecorodovias recebeu da Controladoria-Geral do Estado do Paraná multas de R$ 66,2 milhões, referentes à unidades Ecocataratas e Ecovia Caminho do Mar, além de suspensão por dois anos de participar em licitações públicas do Estado.

A multa referente à Ecorodovias é de R$ 38,6 milhões, enquanto a da Caminho do Mar soma R$ 27,57 milhões. Em comunicado ao mercado, a Ecorodovias afirmou que adotará “medidas administrativas (inclusive com efeitos suspensivos) e judiciais, se necessárias, para reverter a decisão”, por entender que ela “não observou o devido processo legal e carece de fundamentos legais”.

A punição foi estabelecida após conclusão de processo administrativo. As duas concessionárias de pedágio foram multadas em mais de R$ 66 milhões por atos de corrupção contra o Estado do Paraná, segundo o processo administrativo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo o órgão, as duas concessionárias não firmaram acordo de leniência – diferente de outras concessionárias investigadas por corrupção.

O processo administrativo indica pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos e intervenção na fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), ocorridos entre 2014 e 2016. Os valores das multas correspondem a 11% do faturamento bruto de cada empresa no ano anterior ao da abertura do procedimento.

“Optou-se por este percentual, uma vez que a vantagem ilegal obtida pelas empresas é de difícil aferição, dada a complexidade dos contratos e dos esquemas montados para pagamento de propina”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. Entre as acusações estão pagamento de notas frias e superfaturamento e pagamento por obras não executadas. Também é citada a infiltração de membro da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) como operador de repasses no Conselho Consultivo da Agepar.

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