Eco101 retira propagandas eleitorais às margens da BR-101

Concessionária notificou por meio de ofícios informativos todos os partidos políticos a fim de dar ciência aos representantes sobre as vedações de publicidade na faixa de domínio da rodovia BR-101

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Foto: Divulgação

Com o período eleitoral as propagandas de candidatos começaram a aparecer em todo lugar. A fim de instruir os responsáveis por essa divulgação, a Eco101 notificou por meio de ofícios informativos todos os partidos políticos a fim de dar ciência aos representantes sobre as vedações de publicidade na faixa de domínio da rodovia BR-101, e está retirando as propagandas partidárias colocadas às margens da rodovia.

De acordo com o coordenador do setor Faixa de Domínio da Eco101, Rafael Mario Ferrari De Mello, a Lei das Eleições, nº 9.504, de1997, prevê que no período de três meses que antecedem o pleito eleitoral, que este ano ocorrerá no dia 15 de novembro, é proibida a veiculação de toda e qualquer publicidade institucional, excetuando-se apenas a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e os casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A vedação aplica-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. “Além das determinações previstas na legislação eleitoral, a concessionária tem como obrigação manter a área de domínio da União livre de ocupação que não tenha sido autorizada pela ANTT, conforme previsto no contrato de concessão”, explica Rafael.

Além disso, também há proibição por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), com base na Lei das Eleições, segundo a qual não pode ser veiculada propaganda eleitoral de qualquer natureza em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público nem nos de uso comum, como praças, ruas, avenidas e faixa de domínio das rodovias, entre outros locais.

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