Eco101 abandona contrato de concessão, mas cobrança de pedágio na BR-101 é mantida

Entre as justificativas alegadas para a desistência do contrato, a Eco101 informa que estão a demora nas liberações de licenciamento ambiental e desapropriações de áreas, além de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a forma de devolução do dinheiro do pedágio para as obras ainda não executadas

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Foto: Reportagem Folha do Litoral

Após abandonar o contrato de concessão da duplicação da rodovia BR-101, a Eco101 pretende agora que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aceite o pedido, faça um aditivo contratual (que deverá ter um elevado valor) e uma nova licitação com preços altos, na qual tentará vencer. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro decide se aceita a desistência ou pretende judicializar a questão, a cobrança de pedágio será mantida, assim como outros serviços, mas uma relicitação poderá levar, no mínimo, dois anos para que uma nova empresa assuma a concessão.

Quanto aos serviços, a Eco101 confirmou que assegura a continuidade deles até que uma nova concessionária assuma a gestão da rodovia, entre eles socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais, caminhões-pipa para combate a incêndios; monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na via, prometendo ainda manter as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da pista.

Depois de protocolado o pedido de devolução amigável, agora cabe à ANTT fazer uma análise técnica. Dali o processo segue para análise do Ministério da Infraestrutura, e em para o Conselho de Parceria Público Privada, órgão consultivo vinculado ao gabinete da Presidência da República. Por fim, especialistas em infraestrutura, finanças, engenharia, direito, economia e relações internacionais farão um parecer, que será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a decisão final.

Se o pedido for negado por Bolsonaro, o caso irá para a Justiça. Se for aceito, terá início o processo da relicitação. Não existem prazos definidos, mas advogados especialistas em Direito Público e Administrativo alertam que, pela complexidade do contrato, mesmo com a devolução amigável, uma nova empresa não deve assumir as obras em menos de dois anos, o que, ainda assim, levaria menos tempo que uma possível judicialização.

Entre as justificativas alegadas para a desistência do contrato, a Eco101 informa que estão a demora nas liberações de licenciamento ambiental e desapropriações de áreas, além de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a forma de devolução do dinheiro do pedágio para as obras ainda não executadas. O consórcio também alega prejuízo financeiro. Em nove anos, afirma ter investido R$ 2,3 bilhões e faturado R$ 1,7 bilhão.

Nove anos para duplicar apenas 47,5 quilômetros

A Eco101 quer, na verdade, a relicitação para poder tentar um novo contrato mais vantajoso financeiramente, já que, em nove anos, burlou a população e não demonstrou competência para duplicar a rodovia, mesmo faturando anualmente cerca de R$ 200 milhões em pedágio. Neste período, duplicou apenas 10% do trecho: em Anchieta (2,5 quilômetros), Ibiraçu (4,5 quilômetros), João Neiva (2,7 quilômetros), Iconha (7,8 quilômetros) e 30 quilômetros entre os municípios de Viana, Vila Velha e Guarapari, totalizando cerca de 47,5 quilômetros duplicados. O contrato previa a duplicação de todos os 478,7 quilômetros concedidos à Eco101, de Mucuri (BA) à divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.

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