Duplicação da BR-101 entre João Neiva e Serra deveria estar pronta desde maio do ano passado

500 mil veículos pagam pedágio por mês na praça de Serra

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Foto Ilustrativa: Divulgação

Pelo contrato de concessão assinado com a ANTT em 17 de abril de 2013, para a duplicação da rodovia BR-101 entre as divisas do Espírito Santo com a Bahia e Rio de Janeiro, com a extensão de 475,9 km, a Concessionária Eco 101 já deveria ter entregue a duplicação do trecho entre os quilômetros 190,5 (João Neiva) e 308,2 (Serra), em maio de 2019, dentro do prazo contratual de cinco anos da cobrança de pedágio, iniciada em 18 de maio de 2014.

A Eco101 justifica o atraso alegando que o Ibama ainda não liberou o licenciamento ambiental do Trecho Norte, problema que vem desafiando a Bancada Federal capixaba em Brasília. Também deveria estar duplicado em 2019 o trecho de Serra a Guarapari. O prazo de 10 anos é para o trecho da divisa com a Bahia até João Neiva.

Passados sete anos e sete meses da cobrança de pedágio, somente 41,3 km (8,8%) foram duplicados. No período, a média é de sete veículos pagando a tarifa por minuto em cada uma, o que é irreal, na avaliação dos deputados integrantes da Comissão de Fiscalização da Eco101 na Assembleia Legislativa.

Nos boletins de tráfego divulgados no seu site – e que apenas a FOLHA DO LITORAL publica mensalmente – a Eco101 informa que nos dados estão incluídos os veículos que pagam nos guichês e os que se utilizam do sistema sem parar. Somente na praça de Serra, a mais movimentada no Estado, passam cerca de 500 mil veículos por mês.

Gatilho para a duplicação
De acordo com o item 3.3.1 do contrato de concessão, as obras de duplicação são condicionadas ao volume de tráfego nos trechos de pistas simples. O fator determinante para as ampliações de capacidade é o atingimento do Volume Diário Médio Anual (VDMA) dos valores constantes na tabela 3.1, o chamado “gatilho”, ou seja, além dos prazos máximos para a execução das obras, a Concessionária deverá antecipar as datas das obras relativas a duplicações desses trechos. E segundo os deputados da Comissão de Fiscalização, esse volume já foi atingido nos últimos anos.

Em novembro último, 499.099 veículos pagaram pedágio, o que dá 16.637 por dia, ou 693 por hora ou 12 por minuto. No mesmo mês, na segunda praça mais movimentada, a de Itapemirim, foram 380.566 veículos pagantes (12.685/dia). Na terceira, em Guarapari, foram 369.049 (12.302/dia), e na quarta, em Aracruz, 294.459 (9.815/dia). São mais de 10 mil veículos em cada praça, na média, por mês.

Consoante com os parâmetros de monitoramento de tráfego expressos no capítulo 4 do contrato, uma vez atingido o “gatilho” em qualquer um dos subtrechos especificados, a Concessionária terá um prazo de 12 meses para a conclusão dos investimentos de duplicação do respectivo subtrecho.

Dentro do cronograma de obras e investimentos da Eco101, foram entregues, até o momento, somente 9,1% de duplicação, nos trechos entre Viana e Guarapari (24 km), Anchieta (2,5 km), Ibiraçu (4,5 km), João Neiva (2,5 km) e o Contorno de Iconha (7,8 km). O trecho sob concessão é de 475,9 km, dos quais, por contrato, 197 km já deveriam estar duplicados, mas apenas 41,2 km desse total (21%) receberam o benefício.

Eco101 – haverá contornos das cidades de Ibiraçu, Fundão e Linhares
A Eco101 esclarece que está desenvolvendo os estudos de campo necessários ao atendimento dos pedidos de complementação feitos pelo Ibama em setembro deste ano, com base nas contribuições colhidas pelo órgão ambiental junto à população em audiências públicas. Estas complementações, que abrangem estudos relativos aos contornos rodoviários de Fundão, Ibiraçu e Linhares, além de alternativas de traçado à reserva de Sooretama, exigências do órgão ambiental para a continuidade do processo de licenciamento ambiental do Trecho Norte, iniciado em 2013. Sendo assim, a Concessionária não pode realizar obras de duplicação neste trecho, que abrange de Serra a Mucuri (BA), tendo em vista que o licenciamento ambiental ainda não foi autorizado.

Mais de 165 milhões de veículos pagaram pedágio na BR-101 em quase oito anos
Nos quase oito anos de cobrança nas sete praças de pedágio da rodovia BR-101 no Espírito Santo, 165.173.867 veículos pagaram a tarifa, a partir de 14 de maio de 2014, até 30 de novembro de 2020, totalizando 2.387 dias.

Neste período, a média diária de veículos pagantes por dia, segundo a Eco101, é de 69.197 veículos diversos, ou 2.883 por hora ou 48 por minuto. E sem contrapartida, porque neste período a Concessionária duplicou somente 8.8% de todo o trecho entre as divisas do Espírito Santo com a Bahia e o Rio de Janeiro. Os últimos dados constantes no site são de novembro, registrando uma queda de 113.757 veículos de outubro (2.257.504) para novembro (2.143.747).

2.387 dias de cobrança (18/05/2014 a 30/11/2020)
2014 (18/05 a 31/12 – 227 dias): 16.684.170 veículos
2015 (365 dias): 25.960.951 veículos
2016 (366 dias): 24.301.869 veículos
2017 (365 dias): 24.527.340 veículos
2018 (365 dias): 25.101.761 veículos
2019 (365 dias): 25.891.744 veículos
2020 (334 dias): 22.706.032 veículos

Total em 2.387 dias: 165.173.867 veículos
69.197 veículos/dia
2.883 veículos/hora
48 veículos/minuto

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