Donos de veículos podem realizar Comunicado de Venda nos cartórios

A partir de agora, o vendedor já pode sair do cartório isento de responsabilidades sobre o veículo vendido e não precisa providenciar uma cópia autenticada do documento para fazer o procedimento no Detran|ES

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Foto: Divulgação

O Detran|ES já está oferecendo mais uma alternativa para que o proprietário de veículo registrado no Estado faça o seu Comunicado de Venda de forma mais rápida, diretamente no cartório, quando for fazer o reconhecimento de firma do documento do veículo para a entrega ao novo proprietário.

A partir de agora, o vendedor já pode sair do cartório isento de responsabilidades sobre o veículo vendido e não precisa providenciar uma cópia autenticada do documento para fazer o procedimento no Detran|ES, já que o próprio cartório fará a comunicação ao órgão de trânsito. Se o vendedor quiser realizar imediatamente o comunicado de venda no cartório, será cobrado um valor pelo órgão do poder judiciário.

O Comunicado de Venda é um procedimento de segurança para o vendedor, bem como para o comprador do veículo, e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O processo deve ser feito em até 30 dias após a venda do veículo para que o antigo proprietário se isente da responsabilidade civil, administrativa ou criminal sobre ocorrências com o veículo após a venda, a exemplo de acidentes e infrações de trânsito.

Em 2019 foram realizados 48.807 procedimentos de Comunicado de Venda no Estado. A expectativa do Detran|ES é que o novo serviço oferecido em parceria com os cartórios ajude a aumentar a quantidade de comunicados de venda realizados por proprietários de veículos. Além da possibilidade de fazer o comunicado de venda direto no cartório, o cidadão continua com a opção de fazer o serviço no Detran|ES de forma on-line no site do órgão ou presencialmente, em uma das unidades, ambos gratuitamente.

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