Desembargador atende Sinepe e cancela redução nas mensalidades escolares

A decisão pegou de surpresa todos os parlamentares, com alguns, como Enivaldo dos Anjos e o presidente Erick Musso, criticando a decisão monocrática do desembargador contrária ao benefício à sociedade neste tempo de pandemia

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Foto: Divulgação/TJES

Por decisão do desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, está suspensa no Espírito Santo a redução de 30% nas mensalidades das escolas particulares. Ele acatou a liminar interposta pelo sindicato da categoria (SINEPE) contra a decisão da Assembleia Legislativa, que aprovou, no dia 26 de maio, por 26 votos contra 1, o projeto de autoria do deputado Hudson Leal.

A decisão pegou de surpresa todos os parlamentares, com alguns, como Enivaldo dos Anjos e o presidente Erick Musso, criticando a decisão monocrática do desembargador contrária ao benefício à sociedade neste tempo de pandemia.

Como governador Renato Casagrande não se manifestou de forma oficial para sancionar a proposta, ocorreu a chamada “sanção tácita”. Dessa forma, como prevê a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia, cabe ao presidente da Casa promulgar a lei dentro de 48 horas após o término do prazo, o que foi feito.

A lei agora anulada, como regra geral, estabelece redução de 30% nos valores das mensalidades, com o desconto sendo aplicável a instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior durante a pandemia do novo coronavírus.

Pela lei sancionada por Erick Musso, as instituições de grande porte, com receita acima de R$ 5 milhões, teriam redução de 30%; as de médio porte, com receita entre R$ 1,8 milhão a R$ 4,9 milhões, redução mínima de 20%; e as de pequeno porte, com receita abaixo de R$ 1,8 milhão, redução mínima de 10%.

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