Deputados são contrários ao fechamento de comarcas

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou a extinção de 41 das 69 comarcas do Espírito Santo, entre elas a de Fundão, incorporada à da Serra, e a de João Neiva, transferida para a Comarca de Ibiraçu

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Sessão virtual da Assembleia Legislativa de segunda-feira 01. Foto: Divulgação

Na sessão virtual de segunda-feira 01, os deputados estaduais criticaram a decisão do Tribunal de Justiça em integrar comarcas sem consulta ao Legislativo. O mais contundente foi Enivaldo dos Anjos, que considerou a economia de R$ 13 milhões por ano como irrisória para que o Tribunal, com orçamento anual de R$ 1,1 bilhão, faça a extinção de 28 comarcas em municípios menores. Segundo ele, “o presidente do Tribunal, Ronaldo Gonçalves de Souza, faltou com o respeito aos deputados em fechar o sonho de quem ajudou a construir fóruns nesses municípios”.

Enivaldo criticou a proposta de transferir a responsabilidade da despesa das comarcas para o Poder Executivo. “Quero me posicionar contra a esse requerimento, porque entendo que esse problema tem que ser resolvido pelo Tribunal de Justiça. O TJ tem no orçamento do estado R$ 1,1 bilhão por ano, e fechou essas comarcas por causa de R$ 13 milhões por ano. Essa economia não satisfaz a necessidade que tem o Tribunal de Justiça de se colocar diante da lei de responsabilidade fiscal”, apontou. E complementa garantindo que “transferir essa despesa para o Governo é agir como se o Executivo pudesse suportar todos aqueles que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa decisão do Tribunal de Justiça precisa ser revista e o Tribunal precisa assumir a responsabilidade com sua própria receita, que é muito grande”.

O Tribunal de Justiça reduziu de 69 para 41 as unidades judiciárias em todo o Estado, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal e economize recursos. Com a medida, o Espírito Santo deve passar de 69 para 41 comarcas, distribuídas nos 78 municípios.

O deputado Theodorico Ferraço apresentou uma indicação ao governador Renato Casagrande, sugerindo que o Poder Executivo assuma o custeio do funcionamento das comarcas que serão fechadas até o valor anual de R$ 12,5 milhões, com recursos financeiros, especialmente, de Fundos Estaduais, a serem repassados ao Tribunal ou pagos diretamente, até o restabelecimento da normalidade das contas do órgão da Justiça.

O presidente da Assembleia, deputado Erick Musso, apoiou a matéria de Ferraço. “Somo-me às manifestações de Ferraço. Vamos fazer uma documentação para levar ao governador e dialogar sobre a questão”, disse. Sergio Majeski questionou a decisão da Justiça Estadual. “Com todo respeito ao Tribunal de Justiça, que, com certeza, está se esforçando como todos nós deveremos nos esforçar para cortar gastos das instituições públicas, mas questiono se essa é a única forma de cortar gastos. Porque o fechamento dessas comarcas trará transtornos grandes para algumas populações, que terão que percorrer longas distâncias para terem acesso ao atendimento judiciário. É necessário pensar outras formas de economia para que a população não seja prejudicada”, defendeu.

Mais diálogo com o Judiciário na busca de soluções também foi defendido pelo deputado Doutor Emílio Mameri. “A medida prejudica muitos municípios do interior. Respeitando o trabalho do Tribunal, entendo que essa proposta deveria ser mais debatida, especialmente na Assembleia. Entendo a importância da economia, mas não adianta cortar gastos e transferir essa despesa para o povo, pois os moradores do interior é que serão os mais prejudicados pela medida, pois terão que viajar longas distâncias pra serem atendidos. É necessário discutir junto com o Tribunal de Justiça para encontrarmos outras soluções”, afirmou.

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