Deputados criticam suspensão de lei do desconto nas mensalidades escolares

A legislação determinou a redução das mensalidades escolares no Estado conforme alguns critérios enquanto durar a pandemia do novo coronavírus

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A suspensão da Lei Estadual 11.144/2020 repercutiu na Assembleia Legislativa e mereceu críticas dos deputados, sendo os mais contundentes Enivaldo dos Anjos e o presidente Erick Musso. Fotos: Divulgação/Ales

Por Gleyson Tete

A decisão do desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos de suspender os efeitos da Lei Estadual 11.144/2020, promulgada pela Assembleia Legislativa, repercutiu na Casa e mereceu críticas dos deputados, sendo os mais contundentes Enivaldo dos Anjos e o presidente Erick Musso. A legislação determinou a redução das mensalidades escolares no Estado conforme alguns critérios enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Enivaldo dos Anjos disse que “gostaria que o desembargador analisasse que estamos num momento de calamidade pública em que as leis normais podem, sim, sofrer modificações para atender o coletivo, a população. É impossível não se sensibilizar com essas famílias pobres que estão sendo exploradas pelas escolas, que estão buscando na Justiça proteção para seus patrimônios e riquezas”.

Para o parlamentar, esse tipo de decisão faz a população desacreditar no Poder Judiciário. Dos Anjos ressaltou que o Tribunal de Justiça (TJES) deveria respaldar as famílias que não estão conseguindo pagar as mensalidades por perda de poder aquisitivo em virtude da pandemia, não as escolas. “Em que o Tribunal contribui para diminuir o sofrimento das famílias? Por que o Tribunal está preocupado com a saúde financeira dessas escolas milionárias?”, indagou.

Ele perguntou ao presidente Erick Musso se a Procuradoria da Assembleia havia sido intimada e se estava preparando recurso contra a decisão. Também cobrou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o desembargador. Por fim, criticou a falta de resposta do TJES em realizar reunião com os parlamentares para debater a questão do fechamento de comarcas do Judiciário no interior do Estado.

“Estão tentando desestabilizar a Assembleia por uma lei que foi aprovada pela maioria, além de prejudicar centenas de famílias. Não deixa de ser uma afronta à Assembleia como poder. Nós sempre pregamos harmonia entre os poderes e estamos entendendo que isso não se dá da parte do tribunal”, afirmou.

Musso determinou que a Procuradoria tomasse as medidas necessárias em defesa da instituição. “O projeto foi aprovado por unanimidade, foi feito a várias mãos, houve interlocução com o sindicato das escolas e o governo. Tivemos uma decisão dessas sem um diálogo e nos espanta muito porque essa Casa sempre esteve aberta ao diálogo com todos os poderes. (…) Não tivemos resposta sobre audiência com a alta cúpula do TJES e agora temos essa decisão”, lamentou.

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