Deputados aprovam R$ 250 milhões para ajudar a manter empregos no Estado

Projeto, de autoria do Governo do Estado, tem o objetivo de ajudar empresas a preservarem empregos diante do agravamento da pandemia no Espírito Santo

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Concessão de crédito será feita pelo Bandes, sem consulta de órgãos de proteção ao crédito, segundo o projeto aprovado na Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação

Os deputados estaduais aprovaram, na quarta-feira 24, a criação do Fundo de Proteção ao Emprego. O projeto, de autoria do Governo do Estado, tem o objetivo de ajudar empresas a preservarem empregos diante do agravamento da pandemia no Espírito Santo. O Fundo terá R$ 250 milhões de recursos do Tesouro do Estado para conceder linhas de crédito a negócios impactados pela pandemia, como bares e restaurantes.

A concessão de crédito será feita pelo Bandes, sem consulta de órgãos de proteção ao crédito. A correção será pela taxa Selic e os empreendedores terão 60 meses para pagar. Um comitê vai analisar a concessão de acordo com o impacto que a empresa teve durante a pandemia. Na regulamentação da lei também será definido o valor máximo de financiamento.

A proposta foi aprovada com duas alterações. Uma delas é de autoria do deputado Marcelo Santos e estabelece o prazo de até 90 dias para que o Bandes dê uma resposta sobre os pedidos de empréstimos apresentados. A outra emenda, do deputado Fabrício Gandini, deixa sob responsabilidade do governo estadual a definição de como irá funcionar a garantia do emprego conforme o crédito contraído.

A proposta enviada pelo governo estadual não condiciona a concessão do crédito à manutenção do emprego por parte do empresário. O governador Renato Casagrande explicou que a regra poderia dificultar o acesso das empresas ao crédito. “Se colocarmos a manutenção de todos os empregos, a empresa pode não conseguir acessar, porque se tiver queda brusca não conseguirá manter os postos de trabalho”, disse.

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