Deputados aprovam projeto que permite desconto na tarifa de energia elétrica

O principal questionamento é à necessidade de ampliar a divulgação do benefício

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Sessão Ordinária da Ales. Foto: Tati Beling

A tarifa social é um programa da EDP/Escelsa que garante entre 10% a 65% de desconto na tarifa de energia elétrica às famílias de baixa renda, limitando aos primeiros 220 quilowatts. O Estado possui cerca de 200 mil famílias com direito a solicitar o programa, mas 47 mil perderam o beneficio por não renovarem os documentos junto aos centros de Referência de Assistência Social (Cras), desde 2018.

O principal questionamento é à necessidade de ampliar a divulgação do benefício. O deputado Vandinho Leite é autor do projeto de lei 207/2019, que obriga as concessionárias a informarem na conta de luz a data para o cidadão beneficiado renovar seu cadastro. O projeto necessita da sanção do governador.

A EDP/Escelsa e a Luz e Força Santa Maria divulgam a existência do serviço em panfletos e informativos disponíveis nos sites das concessionárias, mas a iniciativa não é muito eficiente. “A tarifa social é direito de toda família carente capixaba, e elas precisam saber quando tem direito ao benefício e também quando serão removidas, para não serem pegas de surpresa. Espero que o governador seja sensato, escute a voz do povo e sancione a lei”, disse Vandinho.

A pessoa que se encaixar nos critérios sociais para ter acesso ao desconto deverá estar com o Número de Identificação Social (NIS) ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que pode ser atualizado em um Cras municipal. O benefício é aplicado somente a uma unidade consumidora por família e é escalonado por faixa de consumo, sendo calculado de modo acumulativo.

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