Deputado quer máquinas de cartão adaptadas para cegos

matéria ressalta a necessidade de as transações de débito ou crédito terem soluções como áudio, teclas numéricas universais com sinalização tátil, entre outras facilidades para acesso e utilização por pessoas com deficiência visual

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O deputado Delegado Lorenzo Pazolini. Foto: Tati Belling/Ales

Por Márcia Tourinho

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini assina o Projeto de Lei (PL) 90/2020. A matéria obriga empresas que efetuam transações financeiras por meio de máquinas ou módulos de pagamento a implantar sistema adequado para uso de pessoas com deficiência visual. A matéria ressalta a necessidade de as transações de débito ou crédito terem soluções como áudio, teclas numéricas universais com sinalização tátil, entre outras facilidades para acesso e utilização por pessoas com deficiência visual.

Atualmente, as empresas de cartão de crédito seguem determinações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência no que diz respeito à identificação da bandeira do cartão em braile em campo distinto da tarja magnética. Entretanto, não trazem o valor digitado no cartão, ocasionando problemas como a incerteza da importância que será realmente debitada na fatura e a exposição da senha digitada.

Ainda conforme a justificativa do projeto, tais adaptações seguem o disposto na Lei 8.684/2019 já em vigor no Rio de Janeiro, o que ratifica sua necessidade e benefícios. “São aperfeiçoamentos que trarão mais segurança e independência dos usuários deficientes, respeitando ainda os direitos de consumidor”, afirma Lorenzo Pazolini.

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