Deputado quer limitar gastos do governo com cartões corporativos

O objetivo é evitar gastos desnecessários e despesas não essenciais, utilizando a economia feita em ações de combate ao novo coronavírus

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O deputado Delegado Lorenzo Pazolini. Foto: Tati Beling

O deputado estadual Delegado Lorenzo Pazolini possui um Projeto de Lei tramitando na Assembleia para limitar os gastos com os cartões corporativos do Governo do Estado em 30% do valor médio dos últimos dois anos, nos casos de epidemia ou pandemia. O objetivo é evitar gastos desnecessários e despesas não essenciais, utilizando a economia feita em ações de combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19, como aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), respiradores, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outros.

No início do ano, Pazolini solicitou por meio de um requerimento à secretaria da Casa Civil informações relativas ao sigilo sobre movimentações de créditos com despesas confidenciais/sigilosas oriundas do Governo do Estado.

Vale ressaltar que existe uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo despesas sigilosas no âmbito da Administração Pública. Na ocasião, o STF julgou e estabeleceu a publicidade administrativa como regra geral, em um esforço para buscar a transparência na utilização das verbas públicas, sendo que o sigilo só pode ser decretado quando envolver questão de segurança da sociedade e do Estado.

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