Deputado quer impedir que veículo seja apreendido por licenciamento vencido

A proposta é permitir que o motorista regularize dívidas pendentes relacionadas ao veículo, como o licenciamento, no ato de uma abordagem de fiscalização, evitando assim o recolhimento

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O deputado estadual Marcos Garcia. Foto: Divulgação/Ales

O deputado estadual Marcos Garcia (PV) apresentou um projeto de lei na Assembleia para facilitar a vida de milhares de condutores capixabas. A proposta é permitir que o motorista regularize dívidas pendentes relacionadas ao veículo, como o licenciamento, no ato de uma abordagem de fiscalização, evitando assim o recolhimento em um dos pátios conveniados ao Detran-ES.

De acordo com Marcos Garcia, o projeto de lei Nº 557/2020 tem por objetivo criar um mecanismo que atenda ao cidadão, que evita ter seu carro apreendido e o pagamento de mais uma taxa com os custos de diárias do pátio. Mas também auxilia o Estado a recuperar impostos devidos.

“Infelizmente, a pandemia colocou muitas pessoas em uma zona de endividamento e dificultou a quitação de impostos e taxas. Sabemos da importância dos impostos para a arrecadação estadual e como esses valores voltam para o próprio cidadão na forma de serviços. Não estamos incentivando a inadimplência, só não queremos punir ainda mais o povo capixaba com o pagamento de custos da remoção e das diárias em depósito”, explica o deputado.

Marcos Garcia ressalta ainda que as facilidades previstas no projeto de lei só se aplicam às dívidas relacionadas às taxas e aos impostos do veículo. Pendências criminais ou judiciais não serão resolvidas por esse mecanismo.

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