Deputado apresenta projeto que proíbe a alteração dos cursos de rios

O projeto visa regular os direitos dos ecossistemas, estabelecendo como direitos inalienáveis a sua proteção, preservação e conservação.

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O deputado Dr. Emilio Mameri. Foto: Divulgação/Ales

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 247/2021, de autoria do deputado Dr. Emilio Mameri, que dispõe sobre a proteção, preservação e conservação dos ecossistemas aquáticos naturais, proibindo a canalização, impermeabilização e alteração dos cursos de águas naturais, riachos, córregos, ribeirões e rios.

A ideia do parlamentar é a normatização em busca da proteção e preservação desses ambientes aquáticos, por meio do diagnóstico da situação atual dos ecossistemas e a promoção da recuperação das áreas de proteção permanente dos corpos d’água. O monitoramento e a fiscalização caberá ao Poder Executivo Estadual.

Esses ambientes aquáticos, além de abrigar diversos seres vivos e fazer parte dos ciclos naturais que produzem oxigênio, constituem no ecossistema do qual retiramos o recurso indispensável para a vida humana: a água. Apesar de sua importância, os ecossistemas aquáticos são diariamente prejudicados pelas ações do homem, principalmente pelas consequências da expansão de indústrias e cidades, como a poluição e as alterações dos corpos d’água.

O projeto visa regular os direitos dos ecossistemas, estabelecendo como direitos inalienáveis a sua proteção, preservação e conservação. Além disso, defende a permeabilidade de seus leitos, a possibilidade de ser refúgio de espécies naturais e de não receber resíduos e águas pluviais sem tratamento ou águas inservíveis.

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