Deputada quer garantir socorro a animais atropelados e multa para os motoristas que omitirem socorro

O projeto de lei prevê de 1.000 VRTEs , que hoje seria algo em torno de R$ 3.600,00, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência, garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa

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Deputada Janete de Sá. Foto: Ellen Campanharo

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 463/2021, da deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Estado. “O objetivo é resguardar a proteção dos animais que trafegam nas vias e coibir a omissão de socorro em caso de atropelamento, uma vez que o socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência dos animais acidentados”, destaca.

Continuando, Janete argumenta que “pretendemos reduzir o número de animais feridos que são largados nas ruas após acidentes, visando assim, a conscientização da população, buscando orientar o comportamento da sociedade de uma forma mais humana e racional”. A deputada é presidente da CPI dos Maus-Tratos aos Animais da Assembleia Legislativa.

O projeto de lei prevê de 1.000 VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), que hoje seria algo em torno de R$ 3.600,00, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência, garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa. A Lei prevê ainda que no mínimo 50 % do valor arrecadado a título de cobrança da multa será revertido para instituições protetoras de animais cadastradas no Estado.

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