Da Vitória volta a criticar prefeito e secretária por não repassarem recursos ao Hospital São Camilo

FOLHA DO LITORAL repudia calúnia da secretária contra a imprensa local

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O deputado federal Da Vitória. Foto: Divulgação

Em nota à população de Aracruz, o deputado federal Da Vitória voltou a criticar o prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, e a secretária de Saúde, Clenir Avanza, pelo não repasse dos recursos de suas emendas parlamentares ao Hospital Maternidade São Camilo, realizadas dentro do Orçamento da União dos anos de 2019 e 2020.

Por três vezes entre 2019 e 2020 a Prefeitura de Aracruz foi comunicada pelo deputado Da Vitória que estavam sendo destinados recursos para o hospital. “Em junho de 2019 foi encaminhado ofício ao prefeito Jones Cavaglieri, comunicando que estavam destinados R$ 200 mil para custeio por meio do Fundo Municipal de Saúde, mas que não foi repassado para a instituição hospitalar”, destaca Da Vitória.

“Em dezembro de 2019, foi encaminhado novo ofício comunicando a indicação de mais R$ 400 mil. Contudo, o município sequer realizou o cadastro da proposta, sendo o valor devolvido ao Orçamento da União. O valor nem poderia ter entrado na conta do Fundo Municipal de Saúde, pois a prefeitura sequer realizou o cadastro”, argumenta o parlamentar.

Continuando a nota, ele diz que “agora, para o ano de 2020, por meio de emenda parlamentar impositiva, destinou mais R$ 500 mil do Orçamento Geral da União para o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar ambulatorial para o hospital. Cabe ressaltar que todo o recurso orçamentário destinado por emenda parlamentar para custeio – ou seja, aquelas despesas do hospital com contas de água, luz, medicamentos, dentre outros – de instituições privadas sem fins lucrativos, é repassado do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, a quem compete realizar o repasse para a o hospital filantrópico contemplado conforme indicação do parlamentar”.

Conforme estabelece a Portaria Nº 488, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, no exercício de 2020, cabe ao gestor do Fundo de Saúde do município, no caso, indicar o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) da entidade privada sem fins lucrativos para o recebimento dos recursos financeiros de custeios de emenda parlamentar.

Contudo, conforme comunicado pela Prefeitura de Aracruz aos assessores do gabinete do deputado federal Da Vitória, o recurso referente à emenda parlamentar impositiva do Orçamento Geral da União de 2020 destinada ao Fundo Municipal de Saúde não será, novamente, repassado ao Hospital Maternidade São Camilo.

Da Vitória conclui afirmando que “vale salientar que todos os hospitais filantrópicos só podem receber recurso direto de emendas parlamentares na modalidade de aplicação 50 para investimento, ou seja, compra de equipamentos, sendo vedada a transferência direta de emendas parlamentares para obras e custeio”.

Só Aracruz vai ficar de fora?
“Não vou bater boca com o prefeito. Não sou candidato a prefeito de Aracruz. Como deputado federal, eu só quero ajudar os aracruzenses. Mesmo com o vento contra o peito, eu farei o que for preciso para que a cidade receba os recursos que tenho enviado, principalmente nesses tempos de coronavírus, quando o dinheiro para a saúde é tão necessário. Outros prefeitos aceitaram de bom grado os recursos que o nosso mandato enviou. Só Aracruz vai ficar de fora? O município de João Neiva já tem na conta a emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil que destinei para ajudar o Hospital Sagrado Coração de Maria nas ações contra o coronavírus, assim como outros municípios capixabas (confira na tabela)”.

Prefeito admite que não fez o repasse ao hospital
Entrevistado pela Rádio Nova Onda FM, de Aracruz, na semana passada, o prefeito Jones Cavaglieri admitiu que “tem uma emenda de R$ 200mil que ele (Da Vitória) destinou ao Fundo Municipal de Saúde, que está na conta, porém, não tenho como passar, a não ser por lei ou convênio. Veio com o CNPJ da saúde. É possível passar e posso avaliar”.

Opinião
Presidente municipal do PMDB e ex-secretário municipal de Comunicação em Aracruz, Carlos Conti fez uma série de questionamentos pertinentes à denúncia do deputado Da Vitória publicada pela FOLHA DO LITORAL na última edição: “e quem era o diretor responsável pelo hospital. Não viu isso? Não reclamou? Não denunciou? E as associações e seus gestores que estavam comandando as ações do hospital? Cadê os conselheiros? Isso está muito mal explicado!”.

Secretária calunia imprensa e diz que reportagens foram pagas pelo deputado
Sem resposta adequada para dar ao deputado Da Vitória, a secretária de Saúde, Clenir Avanza, baixou o nível ao publicar no site da prefeitura, sem provas, que jornais e sites publicaram a denúncia porque foram pagos pelo parlamentar, e terá que provar a calúnia na Justiça.

Na explicação no site da PMA, ela diz que vem a público esclarecer e manifestar sua indignação pelos “fatos caluniosos e inverídicos publicados como matéria paga em jornais locais, sites e redes sociais”, a respeito das emendas parlamentares do deputado federal Josias Mário Da Vitória. Desta forma, fica esclarecido que as referidas emendas parlamentares têm destinações objetivas, com objeto certo, sendo vinculadas ao CNPJ do destinatário.

No caso atual, a emenda do deputado federal Da Vitória, de número 39480011, do orçamento da seguridade social, conforme justificativa do mesmo, custeio, cuja justificativa diz visar a melhor qualidade de vida para a população de Aracruz, e cuja modalidade de aplicação encontra-se no item 40 desta emenda, é igual à “transferência a municípios”.

Ainda, conforme documento, a emenda só consta como indicação, sendo que não há nenhum recurso depositado no Fundo no valor de R$ 500 mil, conforme afirma o deputado federal. Já a emenda do ano de 2019, no valor de R$ 200 mil, encontra-se depositada no Fundo Municipal de Saúde e também está direcionada ao CNPJ do mesmo. Com relação à emenda de R$ 400 mil, esta nunca foi enviada ao Fundo Municipal de Saúde, conforme alega o referido deputado federal. Desta forma, não compete ao Fundo cadastrar emendas, pois quem as cadastra é o Ministério da Saúde e o Gabinete do parlamentar que a destina.

Ela diz que, lamentavelmente, as declarações do deputado Da Vitória são absolutamente infundadas e desnecessárias neste momento de angústia e cansaço de todos os profissionais de saúde de Aracruz e diz ter ficado “surpresa e triste com as declarações do parlamentar, já que mantenho um excelente relacionamento com o Hospital São Camilo”.

FOLHA DO LITORAL repudia calúnia da secretária
Exercendo uma função pública de destaque, recebendo subsídio pago pelo contribuinte de Aracruz, que espera, no mínimo, que o servidor público tenha atitudes coerentes e responsáveis, a secretária de Saúde de Aracruz, Clenir Sani Avanza, perdeu uma ótima oportunidade para ficar de boca fechada e agora terá que provar na Justiça que os sites, jornais e redes sociais receberam dinheiro do deputado Da Vitória para publicar a denúncia. Seria o caso de que ela também paga ao jornal para que o mesmo divulgue as matérias da prefeitura? Não, secretária, não somos mercenários, pois o custo para reportagens é zero.

Não receberam não, secretária! Todos praticaram o jornalismo correto e profissional. A FOLHA DO LITORAL tem 27 anos de circulação ininterrupta e não vai se preocupar com a sua opinião insana e irresponsável para quem ocupa este cargo na administração municipal. Nossa história fala por nós, assim como nossos anunciantes. A senhora é “forasteira” em Aracruz e não merece nem processo de nossa parte, por não conhecer bem a vida da cidade e pouco representar a sociedade organizada. Nosso jornalismo, nessas quase três décadas, já estampou em suas páginas todos os atos de corrupção envolvendo políticos com mandato e secretários municipais denunciados pelo Ministério Público e condenados pela Justiça, ao longos dos anos.

Por que a senhora não se dignou a contestar os recursos destinados ao Hospital São Camilo pelo ex-deputado federal Marcus Vicente, que era o coordenador da Bancada Federal na Câmara, e que não chegaram à unidade beneficente? Na época, o Governo Federal destinou duas ambulâncias e um veículo tipo Van, de suas emendas impositivas, e esses equipamentos foram entregues e incorporados à frota da Prefeitura de Aracruz, não chegando ao hospital, que era o destinatário final.

E por que não explicou que também o Projeto Bethânia, mantido pela Igreja Católica, não recebeu os valores destinados pelos parlamentares estaduais e federais, que foram incorporados pela prefeitura? Marcus Vicente ainda questionou os R$ 2 milhões que estão empenhados desde 2018 para a construção da UTI Neonatal?

Não queira aparecer em cima dos jornais e sites de Aracruz, que fiscalizam, e muito bem, as atitudes de seus administradores. Faça a sua função e que a população julgue os seus atos! Os nossos, a história de 27 anos confirma o compromisso com a sociedade e a verdade.

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