Covid-19: veja o que abre e o que fecha em Aracruz após novo decreto da prefeitura

Publicado neste domingo (05), o decreto n° 37.838 liberou – sob condições e regras de higienização e prevenção – a abertura de restaurantes e lojas de material de construção, entre outros estabelecimentos

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Foto: Arquivo Folha do Litoral

Em novo decreto (n° 37.838), publicado neste domingo 05, a Prefeitura de Aracruz manteve grande parte das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A novidade fica por conta da autorização para que restaurantes e lojas de material de construção retomem o atendimento presencial ao público. O funcionamento, porém, deverá ocorrer entre 08h e 16h, com uma série de restrições (veja mais abaixo). Clínicas médicas também poderão voltar a funcionar. Já as clínicas odontológicas ficarão fechadas.

Uma nova medida condicionada as padarias e aos supermercados é a necessidade do providenciamento de placas informativas acerca da obrigatoriedade de os clientes manterem um distanciamento mútuo de, no mínimo, 1,5 metro em qualquer área do estabelecimento. O mesmo vale para os restaurantes.

Por conta da Páscoa, celebrada no próximo domingo 12, os estabelecimentos comerciais que possuírem estoques de produtos de chocolate – adquiridos, em data anterior ao último dia 20 de março, para o período pascoal deste ano – poderão funcionar desde que evitem quaisquer aglomerações, garantam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os colaboradores e disponibilizem álcool em gel para os clientes. Caso o estabelecimento comercialize outros produtos, além de chocolates, e não se enquadre no conceito de padaria, mercearia ou super/hipermercado, medidas de segregação deverão ser implementadas de modo que o cliente tenha acesso apenas aos produtos de chocolate.

Até o próximo dia 12, o novo decreto mantém suspenso o funcionamento de barbearias; salões de beleza; centros de estética; academias de ginástica; boates; clubes recreativos; áreas de lazer de condomínio ou de meios de hospedagem; hotelzinhos; e de parques aquáticos ou de diversões. Já as atividades de comércio ambulante ficam suspensas em vias e logradouros públicos enquanto perdurar a situação de emergência no município.

Também segue suspenso, de acordo com decreto n° 37.838, o funcionamento de bares, lanchonetes, confeitarias, cafeterias, food trucks, comércio ambulante de alimentos e de consumo imediato e congêneres, incluindo os que se localizam nas estradas vicinais e municipais. Já feiras livres poderão ocorrer com restrições.

Ainda de acordo com o novo decreto, poderão funcionar: drogarias, farmácias, estabelecimentos que vendam material médico e hospitalar, comércios atacadistas, distribuidoras de água e gás de cozinha, padarias, super/hipermercados, lojas de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, estabelecimentos do segmento de cuidados com animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores ou de bicicletas, hotéis e motéis.

RESTAURANTES
Com distanciamento mínimo de dois metros para cada mesa e desde que sirva apenas pratos executivos ou à la carte, os restaurantes poderão funcionar com atendimento presencial entre 8h e 16h, devendo ser observada a proibição de aglomeração, além da necessidade de EPIs para os colaboradores e a disponibilização de álcool em gel para os clientes. A limitação de horário de funcionamento não é aplicada a restaurantes localizados às margens de rodovia estadual ou federal, exceto no trecho em que a rodovia esteja inserida no período urbano da sede de Aracruz.

PADARIAS
Limitando o número de clientes realizando compras simultaneamente e restringindo a entrada de menores de 10 anos e de maiores de 60 anos, as padarias – sem que ofertem mesas e cadeiras para consumo imediato dos produtos que comercializa – poderão funcionar em seus horários habituais, devendo ainda manter o ambiente ventilado e ordenar o fluxo de pessoas de modo a evitar aglomeração no entorno do estabelecimento, além de disponibilizar EPIs para os colaboradores e álcool em gel para os clientes.

SUPER/HIPERMERCADOS
Restringindo o acesso a apenas uma pessoa do grupo familiar, bem como a entrada de menores de 10 anos e de maiores de 60 anos, os supermercados, desde que limitem o número de clientes realizando compras simultaneamente em até cinco vezes o número de caixas/guichês para pagamento, poderão continuar funcionando regularmente, devendo ainda manter o ambiente ventilado e ordenar o fluxo de pessoas de modo a evitar aglomeração no entorno do estabelecimento, além de higienizar os carrinhos de compras antes de serem tocados pelos clientes, que deverão ter a sua disposição álcool em gel, bem como lavatório com água, sabão e toalhas de papel descartáveis. Já aos colaboradores deverá ser fornecido EPIs.

FEIRAS LIVRES
Limitando o acesso a apenas um membro por família e proibindo a presença de menores de 10 anos e de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, as feiras livres podem ocorrer, contudo, as barracas – com uma pessoa exclusivamente para cuidar do recebimento (caixa) – devem manter distância mínima de cinco metros uma das outras e ficam vedados os produtos de consumo imediato (água de coco, caldo de cana, pastel, tapioca, churrasco e similares) e de plantas; flores e similares, além de roupas, utensílios e artesanatos em geral. Os feirantes, por sua vez, deverão usar EPIs e álcool em gel e aquele que estiver gripado não poderá trabalhar.

LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO/MATERIAL INDUSTRIAL
Também restringindo o acesso a apenas uma pessoa do grupo familiar, bem como a entrada de menores de 10 anos e de maiores de 60 anos, lojas de materiais de construção ou de material industrial poderão funcionar entre 08h e 16h, devendo ainda limitar o número de clientes fazendo compra no interior do estabelecimento comercial e ordenar o fluxo de pessoas de modo a evitar aglomeração no entorno do mesmo, nas áreas de estoque ou no pátio de estacionamento, além de higienizar os ambientes de acesso comum, como balcões e mesas de atendimento. A disponibilização de EPIs para colaboradores e de álcool em gel, bem como lavatório (com água, sabão e toalhas de papel descartáveis) para uso dos clientes é outra obrigação.

P.S. De acordo com o decreto n° 37.838, enquadra-se no conceito de loja de venda de materiais de construção, os estabelecimentos de venda de ferragens, ferramentas, materiais elétricos, materiais hidráulicos, tintas, vernizes e materiais de pintura, mármores, granito e pedras de revestimento, vidros espelhos e vitrais, madeira e artefatos e cimento, cal, areais, pedra britada, tijolos e telhas.

CLÍNICAS MÉDICAS
Desde que respeitada à proibição de aglomeração e a necessidade de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pacientes, as clínicas médicas poderão realizar atendimento presencial. Para tanto, devem organizar os serviços de forma que o espaço da recepção seja utilizado por apenas um paciente por vez, por profissional da área de saúde.

TRANSPORTE COLETIVO
Com suspensão do uso de passe escolar e da gratuidade para os idosos, os ônibus do sistema de transporte público municipal poderão circular (com redução dos horários habituais) até às 20h, devendo estar sempre com as janelas e os compartimentos de ventilação abertos, além de limitar o embarque de passageiros ao número de assentos disponíveis aos mesmos. As empresas concessionárias deste serviço público ainda devem garantir a circulação de 30% da frota operacional prevista no lote de concessão, além de realizar a limpeza sistemática dos corrimãos e áreas de circulação com a utilização de hipoclorito de sódio nos pontos finais e terminal rodoviário, bem como limpeza geral diariamente, de caráter obrigatório. Aos colaboradores deve ser fornecido álcool em gel e EPIs.

ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES
Seguem com as aulas suspensas por tempo indeterminado, conforme o determina o decreto n° 37.836.

O QUE MAIS PODE ABRIR
Estabelecimentos que prestem serviço de manutenção em equipamentos eletrônicos (desde que não realizem atendimento presencial, assim considerados aqueles realizados com as portas abertas para a população em geral, podendo realizar o serviço sem que gere aglomeração na porta do estabelecimento), lojas de venda de peças automotivas e de venda de veículos automotores (entre 08h e 16h) e lojas de conveniência (aquelas situadas no pátio dos postos de combustíveis).

O QUE MAIS NÃO PODE ABRIR
Agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE), Biblioteca Pública Municipal, Teatro Municipal, Praça Heraldo Barbosa Musso (Praça da Paz), Museu Histórico de Santa Cruz, Museu Italiano de Guaraná, parques municipais, casas de shows e de promoção de eventos e cinemas. Shoppings e o comércio, no geral, continuam fechados até 12 de abril por determinação do Governo do Estado.

PODE OCORRER
O funcionamento de quaisquer estabelecimentos comerciais e de serviços na modalidade delivery (entrega em domicílio). Bares, lanchonetes, cafeterias, confeitarias e congêneres, além serviço de delivery, podem realizar a entrega imediata, regulando-se o fluxo de clientes (um por vez para a retirada), sem oferta de mesas ou cadeiras, não sendo permitidas aglomerações de quaisquer tipos na calçada em frente ao estabelecimento (estende-se aos ambientes anexos ao estabelecimento comercial, como garagens, áreas de estoque, dentre outros espaços) e obedecendo as normas sanitárias prevista na legislação em vigor.

NÃO PODE OCORRER
A realização de protesto por dívida ativa no município pelo prazo de 60 (sessenta dias); o uso de equipamentos públicos de lazer e esporte; serviços de fortalecimento de vínculo dos idosos; atividades dos projetos educacionais, sociais ou de rendimento esportivo; eventos de massa, governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas, bem como excursões e passeios turísticos em qualquer tipo de transporte.

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