Covid-19: novo decreto permite a reabertura de barbearias e salões de beleza em Aracruz

O decreto n° 37.852, além de trazer novas regras para funcionamento das agências bancárias e casas lotéricas, também liberou o funcionamento – com restrições – de clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia e de estúdios de pilates

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Foto: Arquivo Folha do Litoral

De acordo com o decreto n° 37.852, publicado ontem 13 pela Prefeitura de Aracruz, salões de beleza, barbearias e centros de estética podem voltar a funcionar no município. Contudo, estes estabelecimentos devem organizar os serviços de forma que apenas um cliente por vez use o espaço da recepção. Devem ainda evitar aglomerações nas áreas comuns, condicionar os clientes ao agendamento prévio e promover a higienização do ambiente interno e dos equipamentos utilizados.

Mantendo grande parte das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, o mais recente decreto municipal também liberou o funcionamento – com restrições – de clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia e de estúdios de pilates. Já academias de ginástica, entre outros estabelecimentos (veja mais abaixo), seguem com as atividades suspensas até o próximo domingo 19.

Agências bancárias e casas lotéricas, por sua vez, passam a ter novas condições para seguirem funcionando. Entre elas, destaque para a necessidade de manter colaborador(es) ou outra forma de controle eficaz para ordenar a fila de acesso, assegurando a distância mínima de dois metros entre os clientes/usuários tanto dentro quanto fora das agências/estabelecimentos, uma vez que está proibido qualquer tipo de aglomeração no município. Outra regra é limitar o número de pessoas nas agências/estabelecimentos, adotando agendamento remoto, com disponibilização de senha por telefone ou internet para os serviços que exijam atendimento presencial.

O QUE ABRE SEM LIMITAÇÃO DE HORÁRIO
Barbearias, borracharias, clínicas de fisioterapia, clínicas médicas, clínicas odontológicas, comércios atacadistas, distribuidoras de água e gás de cozinha, estabelecimentos que comercializem materiais e equipamentos médicos e hospitalares, estabelecimentos que prestem serviço de manutenção em equipamentos eletrônicos, estúdios de pilates (atendendo um cliente/paciente por profissional disponível, atendendo a vedação de aglomeração, e utilização de ar condicionado nos espaços fechados), farmácias, hotéis, lojas de alimentação para animais, lojas de conveniência (aquelas situadas no pátio dos postos de combustíveis), lojas de insumos agrícolas, motéis, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas, padarias*, pet shops, postos de combustíveis, salões de beleza e super/hipermercados**.

*As padarias devem limitar o número de clientes realizando compras simultaneamente e restringir a entrada de menores de 10 anos e de maiores de 60 anos. Elas devem manter o ambiente ventilado e ordenar o fluxo de pessoas de modo a evitar aglomeração no entorno do estabelecimento, o qual não segue sem poder ofertar mesas e cadeiras para consumo imediato dos produtos que comercializa.

**Supermercados devem restringir o acesso a apenas uma pessoa do grupo familiar, bem como a entrada de menores de 10 anos e de maiores de 60 anos. Devem ainda limitar o número de clientes realizando compras simultaneamente em até cinco vezes o número de caixas/guichês para pagamento, além manter o ambiente ventilado e ordenar o fluxo de pessoas de modo a evitar aglomeração no entorno do estabelecimento. Outra regra é higienizar os carrinhos de compras antes de serem tocados pelos clientes, que deverão ter a sua disposição álcool em gel, bem como lavatório com água, sabão e toalhas de papel descartáveis.

O QUE ABRE COM LIMITAÇÃO DE HORÁRIO (08H ÀS 16H)
Concessionárias/revendedoras de veículos, lojas de materiais de construção e/ou de material industrial (limitando o número de clientes no interior do estabelecimento e restringindo o acesso a uma pessoa do grupo familiar, bem como o acesso para quem tem menos de 10 anos e mais de 60 anos de idade), lojas de venda de peças automotivas e restaurantes (com distanciamento mínimo de dois metros para cada mesa e desde que sirva apenas pratos executivos ou à la carte).

O QUE NÃO ABRE OU NÃO FUNCIONA
Academias de ginástica, agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE), áreas de lazer de condomínio ou de meios de hospedagem, Biblioteca Pública Municipal, boates, casas de shows e de promoção de eventos, cinemas, clubes recreativos, hotelzinhos, museus, parques aquáticos ou de diversões, parques municipais, Praça Heraldo Barbosa Musso (Praça da Paz) e Teatro Municipal. Também segue suspenso, de acordo com decreto n° 37.852, o funcionamento de bares, lanchonetes, confeitarias, cafeterias, food trucks, comércio ambulante de alimentos e de consumo imediato e congêneres, incluindo os que se localizam nas estradas vicinais e municipais. Shoppings e o comércio, no geral, continuam fechados até 19 de abril por determinação do Governo do Estado. Já as atividades de comércio ambulante ficam suspensas em vias e logradouros públicos enquanto perdurar a situação de emergência no município. Escolas públicas e particulares, por sua vez, seguem com as aulas suspensas por tempo indeterminado, conforme o determina o decreto n° 37.836.

PODE OCORRER
O funcionamento de quaisquer estabelecimentos comerciais e de serviços na modalidade delivery (entrega em domicílio). Bares, lanchonetes, cafeterias, confeitarias e congêneres, além serviço de delivery, podem realizar a entrega imediata, regulando-se o fluxo de clientes (um por vez para a retirada), sem oferta de mesas ou cadeiras, não sendo permitidas aglomerações de quaisquer tipos na calçada em frente ao estabelecimento (estende-se aos ambientes anexos ao estabelecimento comercial, como garagens, áreas de estoque, dentre outros espaços) e obedecendo as normas sanitárias prevista na legislação em vigor.

FEIRA LIVRE DO MERCADO MUNICIPAL: limitando o acesso a apenas um membro por família e proibindo a presença de menores de 10 anos e de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, a tradicional feira livre do Mercado Municipal seguirá ocorrendo, contudo, as barracas – com uma pessoa exclusivamente para cuidar do recebimento (caixa) – devem manter distância mínima de cinco metros uma das outras e ficam vedados os produtos de consumo imediato (água de coco, caldo de cana, pastel, tapioca, churrasco e similares) e de plantas; flores e similares, além de roupas, utensílios e artesanatos em geral. Os feirantes, por sua vez, deverão usar EPIs e álcool em gel e aquele que estiver gripado não poderá trabalhar.

OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL: com suspensão do uso de passe escolar e da gratuidade para os idosos, os ônibus do sistema de transporte público municipal poderão circular (com redução dos horários habituais) até às 20h, devendo estar sempre com as janelas e os compartimentos de ventilação abertos, além de limitar o embarque de passageiros ao número de assentos disponíveis aos mesmos. As empresas concessionárias deste serviço público ainda devem garantir a circulação de 30% da frota operacional prevista no lote de concessão, além de realizar a limpeza sistemática dos corrimãos e áreas de circulação com a utilização de hipoclorito de sódio nos pontos finais e terminal rodoviário, bem como limpeza geral diariamente, de caráter obrigatório. Aos colaboradores deve ser fornecido álcool em gel e EPIs.

NÃO PODE OCORRER
A realização de protesto por dívida ativa no município pelo prazo de 60 (sessenta dias); o uso de equipamentos públicos de lazer e esporte; serviços de fortalecimento de vínculo dos idosos; atividades dos projetos educacionais, sociais ou de rendimento esportivo; eventos de massa, governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas, bem como excursões e passeios turísticos em qualquer tipo de transporte.

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