Conselho Nacional de Justiça confirma integração de comarcas

Com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, julgamento foi finalizado na terça-feira 17

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Foto: Divulgação

Após intensa deliberação, terminou na terça-feira 17 o julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação à integração de comarcas. Por unanimidade, as resoluções aprovadas pelo Tribunal foram mantidas, sendo que o CNJ estabeleceu alguns parâmetros para as suas implementações, como a integração de forma gradual (no prazo de até três anos) e a prioridade para digitalização do acervo destas unidades.

Nas discussões, os conselheiros reafirmaram a autonomia administrativa do Tribunal para a sua organização, bem como destacaram a necessidade de prestação de serviços de qualidade aos jurisdicionados, que vai justamente ao encontro do que sempre foi defendido pelo Poder Judiciário Estadual, visto que a integração de comarcas permite uma melhor distribuição da força de trabalho e um aproveitamento mais eficiente dos recursos públicos.

Vale lembrar que com as integrações de comarcas, os jurisdicionados contarão com uma estrutura mais eficiente e moderna, baseada no uso de tecnologia para encurtamento das distâncias e do tempo de tramitação dos processos (com uso do PJe – Processo Judicial Eletrônico –, videoconferências, gravação de audiências, links mais ágeis, dentre outros).

Por outro lado, a economia financeira gerada e a redistribuição de magistrados e servidores que poderá ser realizada com as integrações, permitirão o avanço ainda mais célere das modernizações tecnológicas pretendidas, sem necessidade de utilização de espaços físicos cada dia mais ociosos. Com a decisão, o Tribunal trabalha agora na elaboração do cronograma para integração das comarcas e atendimento aos parâmetros fixados pelo CNJ.

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