Concessionária ignora ‘gatilho’ e não duplica BR-101 entre Linhares e Itapemirim

Outro entrave alegado é a falta de licenciamento do Trecho Norte, devido à reserva de Sooretama

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Sem duplicação, a BR-101 continua sendo cenário de constantes acidentes, como este, há 20 dias, entre a sede Fundão e o distrito de Timbuí. Foto: Divulgação/Bodes do Asfalto

Com cerca de 500 mil veículos pagando pedágio por mês na praça de Serra, 380 mil na de Itapemirim, 360 mil na de Guarapari e 300 mil na de Aracruz, correspondendo a mais de 10 mil por dia, a Concessionária ECO101 continua não respeitando o item 3.3.1 do contrato de concessão assinado em 2013 com a ANTT, que prevê a duplicação imediata de trechos que atingem o Volume Diário Médio Anual (VDMA) dos valores constantes na tabela 3.1, o chamado ‘gatilho’, pelo qual a rodovia deveria estar duplicada, desde 2019, de Linhares a Itapemirim.

As obras de duplicação são condicionadas ao volume de tráfego nos trechos de pistas simples. O fator determinante para as ampliações de capacidade é o atingimento do ‘gatilho’, ou seja, além dos prazos máximos para a execução das obras, a Concessionária deverá antecipar as datas das obras relativas às duplicações desses trechos com mais de 10 mil veículos diários. E segundo os deputados da Comissão de Fiscalização, esse volume já foi atingido nos últimos anos.

Consoante com os parâmetros de monitoramento de tráfego expressos no capítulo 4 do contrato, uma vez atingido o ‘gatilho’ em qualquer um dos subtrechos especificados, a Concessionária terá um prazo de 12 meses para a conclusão dos investimentos de duplicação do respectivo subtrecho. Os deputados estaduais vão analisar os boletins de tráfego divulgados mensalmente no site da ECO101, que permanece o mesmo desde o início da cobrança da tarifa, em 18 de maio de 2014 (quase sete anos).

A Eco101 justifica o atraso alegando que o Ibama ainda não liberou o licenciamento ambiental do Trecho Norte, problema que vem desafiando a Bancada Federal capixaba em Brasília. Também deveria estar duplicado em 2019 o trecho de Serra a Guarapari. O prazo de 10 anos, sem o ‘gatilho’, é para o trecho da divisa com a Bahia até João Neiva. Das sete praças, de acordo com a ECO101, somente as de São Mateus (7.943) e Mimoso do Sul (8.281), não atingiram o ‘gatilho’ de 10 mil veículos.

Contornos em Ibiraçu, Fundão e Linhares

A ECO101 continua desenvolvendo os estudos de campo necessários ao atendimento dos pedidos de complementação feitos pelo Ibama em setembro deste ano, com base nas contribuições colhidas pelo órgão ambiental junto à população em audiências públicas. Estas complementações, que abrangem estudos relativos aos contornos rodoviários de Fundão, Ibiraçu e Linhares, além de alternativas de traçado à reserva de Sooretama, são exigências do órgão ambiental para a continuidade do processo de licenciamento do Trecho Norte, iniciado em 2013. Sendo assim, a Concessionária não pode realizar obras de duplicação neste trecho, que abrange de Serra a Mucuri (BA), tendo em vista que o licenciamento ambiental ainda não foi autorizado.

Tráfego pago é o mesmo há quase sete anos

Em dados sempre imutáveis divulgados em seu site, os boletins de tráfego pago na BR-101 permanecem inalterados desde 18 de maio de 2014, totalizando pouco mais de 72 mil veículos por dia nas sete praças, até o último dia 28 de fevereiro deste ano (6 anos e 11 meses).

De 18 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2021 (6 anos e 11 meses), 172.293.650 veículos diversos pagaram pedágio nas sete praças da rodovia BR-101 no Estado, incluindo os que se utilizam do sistema Sem Parar. Os dados divulgados no site da Concessionária ECO101 não se alteram, ano a ano. Nos 2.477 dias de cobrança, a média é de 69.557 veículos por dia, 2.898 por hora e 48 por minuto.

Os números do tráfego pago variam muito pouco de um mês para o outro, desde o início da cobrança, em 18 de maio de 2014, dados que deixam dúvidas nos deputados estaduais e federais de que exista manipulação de dados para não duplicar trechos com alto índice de veículos, acionando o ‘gatilho’ previsto em contrato, que prevê a duplicação imediata de trechos com alto índice de tráfego, com mais de 10 mil veículos pagando pedágio por dia.

Pelo contrato assinado em 2013 e de acordo com o dispositivo contratual que prevê a duplicação imediata dos trechos com tráfego de mais 10 mil veículos por dia, o trecho de Linhares a Itapemirim já deveria estar totalmente duplicado há três anos. A FOLHA DO LITORAL é o único jornal que divulga mês a mês as tabelas de estatísticas do tráfego pago na BR-101.

Apesar do tráfego diário de mais de 70 mil veículos pagantes por dia, somente 58,3 (12,2%) dos 475,9 quilômetros entre o trevo de acesso a Mucuri, no Sul da Bahia, e a divisa com o Rio de Janeiro, foram duplicados. Nos 6 anos e 11 meses de cobrança tarifária, somente 1,8 km foi duplicado em Anchieta, 2,2 km em João Neiva, 4,5 km em Ibiraçu, 7,8 km em Iconha (contorno) e 42 km de Viana a Guarapari.

TRÁFEGO PAGO POR PRAÇA EM FEVEREIRO
Pedro Canário – 136.794 (4.886/dia)
São Mateus – 22.412 (7.943/dia)
Aracruz – 270.452 (9.659/dia)
Serra – 450.365 (16.084/dia)
Guarapari – 347.462 (12.409/dia)
Itapemirim – 363.938 (12.998/dia)
Mimoso do Sul – 231.860 (8.281/dia)

2.477 dias de cobrança (18/05/2014 a 28/02/2021)
2014 (18/05 a 31/12 – 227 dias): 16.684.170 – 7.350/dia
2015 (365 dias): 25.960.951 veículos – 71.126/dia
2016 (366 dias): 24.301.869 veículos – 66.399/dia
2017 (365 dias): 24.527.340 veículos – 67.198/dia
2018 (365 dias): 25.101.761 veículos – 68.772/dia
2019 (365 dias): 25.891.744 veículos – 70.936/dia
2020 (365 dias): 25.153.169 veículos – 68.913/dia
2021 (59 dias): 4.672.646 veículos – 79.197/dia

Total em 2.477 dias: 172.293.650 veículos
69.557 veículos por dia
2.898 veículos por hora
48 veículos por minuto

Pedágio diminui R$ 0,20

Com exceção da praça de Mimoso do Sul, a ANTT determinou a redução da tarifa nas demais seis praças de pedágio em R$ 0,20 (3.86%). Os novos preços, já em vigor, são: Pedro Canário (de R$ 3,40 para R$ 3,20), São Mateus (R$ 4,50 para R$ 4,30), Aracruz (R$ 4,20 para R$ 4,10), Serra (R$ 4,10 para R$ 3,90), Guarapari (R$ 4,20 para R$ 4,00) e Itapemirim (R$ 3,50 para R$ 3,40).

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