Clientes que adquiriram piso com defeito devem ser ressarcidos em R$ 6.492,85

A decisão é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz

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Foto: Divulgação

Uma fabricante de porcelanato deve indenizar dois clientes que adquiriram piso com defeito. Segundo sentença da juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, os autores da ação devem ser ressarcidos em R$ 1.492,85 pelos danos materiais e indenizados em R$ 5 mil pelos danos morais.

De acordo com os autos, os requerentes narraram que adquiriram cerca de 30 m² de porcelanato tipo A, fabricado pela requerida, pelo qual pagaram à vista o valor de R$ 1.492,85. Entretanto, no momento em que o pedreiro iniciou o corte das peças do porcelanato para aplicação, o produto teria começado a trincar, não sendo possível realizar seu assentamento.

Diante da situação, os requerentes contaram que procuraram a loja onde foi realizada a compra, que direcionou a reclamação para a fabricante. A parte requerida, então, teria informado a constatação de vícios em sua produção, após testes realizados no lote adquirido pelos autores e informado que, depois de fabricado um novo lote, o encaminharia com urgência ao casal.

Alguns dias depois, porém, a parte demandada informou que não poderia encaminhar o produto, oferecendo o ressarcimento pelos danos materiais. Segundo os autores da ação, o acordo foi devidamente assinado e enviado à requerida, porém, após expirado o prazo acordado, a parte ré não teria restituído a quantia paga.

Em contestação, a empresa informou que desde que foi procurada pelos requerentes se prontificou a resolver o problema relatado e se dispôs a ressarcir o valor do piso. A fabricante sustentou, porém, que em razão de trâmites burocráticos internos, de fato houve atraso no pagamento do acordo, que deveria ter sido feito em 10 dias, mas ocorreu em 28 dias, ou seja, com 18 dias de atraso, não restando qualquer indício de prova de que os autores tenham sofrido prejuízos morais por conta do referido atraso. O processo é de nº 5001584-39.2019.8.08.0006.

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