Cesan assume serviços de água e esgotos na orla e aldeias de Aracruz

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento passa a atender a população da orla aracruzense a partir do próximo dia 1º

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Barra do Sahy e outras 19 localidades da orla de Aracruz, além de 12 aldeias indígenas, passarão a ser atendidas pela Cesan. Foto: Divulgação/Secom PMA

O governador Renato Casagrande assina na terça-feira 21, em solenidade virtual, a Ordem de Serviço para que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) inicie as obras de ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e esgotos na orla de Aracruz, caracterizando o início da concessão dos serviços de saneamento em substituição ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), beneficiando cerca de 40 mil moradores em 20 localidades e nas 12 aldeias indígenas.

A Cesan passa a atender a população da orla aracruzense a partir do próximo dia 1º. As localidades que passarão a ser atendidas pela companhia estadual são: Praia Formosa, Portal de Santa Cruz, Nova Santa Cruz, Santa Cruz, Itaparica, São Francisco, Cruzeiro, Pontal do Piraquê-açu, Coqueiral, Praia dos Padres, Sauê, Mar Azul, Putiri, Praia dos Quinze, Pedrinhas, Barra do Sahy, Santa Marta, Rio Preto, Barra do Riacho, Vila do Riacho e as 12 aldeias. O prazo do convênio será de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, mediante consulta legislativa.

A Cesan vai implantar um grande sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, integrando todas as localidades. O município tem, ao todo, 42% de cobertura de rede e tratamento de esgotos. No ano passado, 16 dos 17 vereadores aprovaram o projeto do prefeito Jones Cavaglieri, para que a Cesan assuma o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário na orla, em substituição ao SAAE, com a garantia de, em seis anos, a partir da homologação do contrato, passar a fornecer 100% de água e esgotos tratados aos 20 bairros e às 12 aldeias indígenas.

Somente o vereador Fábio Netto foi contrário ao projeto, argumentando que “alguns questionamentos ficaram no ar, como as metas a serem atingidas e as etapas e fases de execução, itens que são indispensáveis, de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/1993), e que o projeto não continha o plano de aplicação dos recursos financeiros, outro requisito da lei, e não fala em hipótese nenhuma qual o valor a ser aplicado dentro das ações a serem desenvolvidas pela Cesan”.

Erick Musso agradece vereadores por privatização do SAAE

Morador da orla (Sauê) e representante de Aracruz na Assembleia, o deputado Erick Musso, presidente daquela Casa de Leis, agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto para que a Cesan assuma o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em substituição ao SAAE. “No passado, debatemos esta questão com os vereadores. Agora, com essa nova realidade, vamos acompanhar as obras e a integralização dos serviços de saneamento para que as pessoas possam ter dignidade e saúde”, destaca Musso.

Argumentando que investir em saneamento é investir em dignidade e qualidade de vida, Erick Musso declarou que “tenho participado ativamente desse processo de implantação e de universalização dos serviços de saneamento básico, especialmente em Aracruz. Vivemos numa sociedade em que se divide quem tem e quem não tem acesso ao saneamento básico em padrões mínimos de qualidade. O investimento em saneamento é investimento em desenvolvimento social, que traz qualidade de vida e saúde, principalmente nesses tempos difíceis que passamos”.

E conclui, dizendo que “também estamos falando de oportunidades, de geração de emprego e renda. Isso porque, para captação, tratamento e distribuição de água, bem como para a utilização de uma rede de esgoto, é necessário construir uma infraestrutura adequada e que vai gerar a contratação de mão de obra”.

O investimento
O investimento total será em torno de R$ 180 milhões para os próximos 30 anos, para a implantação de um sistema de esgotamento sanitário composto por estação de tratamento, estações elevatórias de esgoto bruto, estação elevatória de esgoto tratado, coletores troncos, redes coletoras, emissário de esgoto bruto, emissário de esgoto tratado e ligações domiciliares, além de sistema de abastecimento de água composto por estação de tratamento, estação elevatória de água bruta, estações elevatórias de água tratada, redes de recalque, reservatórios, redes de distribuição e ligações domiciliares. Os recursos para as obras estão garantidos na base da Cesan, contratados com o Banco Mundial, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e BNDES. A partir da homologação do contrato, a Cesan terá seis anos para fornecer 100% de água e esgoto tratados.

Andamento
O prazo médio desse empreendimento é de quatro anos e meio, e sua modelagem jurídica é por meio da parceria público-público, em uma gestão associada com o Estado, com dispensa de licitação. Trata-se de uma forma de arranjo institucional entre entes federados, previsto no artigo 241 da Constituição Federal. Sua finalidade é prover a somatória de esforços comuns, objetivando desenvolver determinada atividade ou serviços de interesses das partes. A Cesan fez um mapeamento das redes de água existentes em Aracruz para estipular um valor de investimento de acordo com o crescimento populacional nos últimos 30 anos. De acordo com o coordenador de concessão da companhia, Jamil Guilherme, “de imediato precisaríamos de um reforço de R$ 28 milhões para atender a região litorânea e outros R$ 53 milhões para universalizar o esgoto”.

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