Câmara de Aracruz recebe projeto que autoriza subsídio ao transporte público

Segundo a Prefeitura de Aracruz, a votação do projeto será em turno único na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá excepcionalmente na quarta-feira 4, devido ao recesso de carnaval

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Foto: Arquivo/FOLHA DO LITORAL

Tramita em regime de urgência na Câmara de Aracruz o projeto de lei que autoriza subsídio mensal de até R$ 230 mil, por um período de 12 meses, para as concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano e interdistrital de passageiros. De autoria do executivo municipal, o texto diz que a medida irá assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão.

Ainda de acordo com o projeto, o subsídio tem por finalidade custear parte do valor da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. Atualmente a tarifa urbana custa R$ 3,75 e as tarifas interdistritais variam entre R$ 4,40 e R$ 13,40. O repasse mensal do subsídio será proporcional à demanda de passageiros equivalentemente transportados no mês anterior, por concessionária, podendo levar em consideração outros critérios contratuais a serem definidos pelo Poder Executivo.

Segundo a Prefeitura de Aracruz, a votação do projeto será em turno único na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá excepcionalmente na quarta-feira 4, devido ao recesso de carnaval. O prefeito Dr. Coutinho, em mensagem direcionada aos vereadores, lembrou: “Diante dos grandes desafios enfrentados pelo município em relação ao transporte público coletivo de passageiros, foi aprovado em 2020 a Emenda a Lei Orgânica de n.º 24 em que alterou a redação do artigo 117, com a finalidade de permitir o Poder Público subsidiar financeiramente as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo”.

Coutinho também frisou que “a instituição de subsídio em favor do sistema de transporte público busca proporcionar que a população usuária não arque com o custo de um reajuste tarifário a que faz jus os concessionários. Para tanto, torna-se imprescindível que ao instituir o subsídio, também deve ser instituído a Câmara de Compensação Tarifária para que o custo de operação possa ser corretamente distribuído entre as empresas concessionárias, não acarretando no desequilíbrio entre linhas operacionais”.

A concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros caminha para o oitavo ano em Aracruz. Os contratos com Cordial e Expresso Aracruz, vencedoras dos lotes 1 e 2, respectivamente, tem duração de 15 anos. Ambas as empresas são frequentemente criticadas pelos usuários. Os motivos há muitos anos são os mesmos, sendo a superlotação e a baixa oferta de ônibus nos horários de pico o maior deles. Que o digam, para citar um exemplo, alunos e trabalhadores que fazem uso do último horário (18h10) da linha que liga a sede do município a região de Santa Rosa, Mucuratá e Biriricas.

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