Câmara de Aracruz impede falta de transparência na concessão de casas populares

Câmara derrubou o veto, em segundo turno, e agora a prefeitura é obrigada a divulgar a lista, na internet

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Foto: Divulgação

Apesar do prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, tentar impedir a transparência na divulgação da lista de espera dos moradores cadastrados para acesso aos programas habitacionais do município, o vereador Celson Silva Dias conseguiu apoio dos colegas ao seu projeto e a Câmara derrubou o veto, em segundo turno, e agora a prefeitura é obrigada a divulgar a lista, na internet.

“É uma vitória do povo. O veto foi rejeitado por 14 votos. Após receber diversas denúncias em meu gabinete, de que alguns dos cadastrados na lista de espera estavam sendo atendidos sem a observância da ordem ou inscrição, resolvi apresentar o projeto que visa dar maior transparência ao processo e mais segurança aos cidadãos que estão aguardando o benefício”, comemorou Celson da Farmácia, como é mais conhecido.

Segundo o vereador, “infelizmente o prefeito Jones preferiu vetar o projeto, sob o fundamento de falta de interesse público, o que é um completo absurdo”. O projeto prevê que a lista deve ser organizada conforme a ordem de inscrição e ser atualizada todas as vezes que houver alguma alteração. No caso de algum cidadão ser contemplado antes de outro inscrito mais antigo, sem a observância da ordem, tal ocorrência deverá ser justificada pelo Executivo. “E vem o prefeito afirmar que vetou integralmente o projeto do vereador, por ser contrário ao interesse público. Como contrário”, destaca Celson.

O vereador Fábio Netto destacou que, “na verdade, Celson propõe que as pessoas que se inscreveram nos programas habitacionais do município possam acompanhar, de forma transparente, como está o andamento da lista de espera, dando transparência ao processo de seleção das famílias e evitar que inscritos aguardem sem informação, atendendo ao direito constitucional de acesso às informações públicas, permitindo que elas tenham conhecimento do andamento das entregas das casas populares em Aracruz”.

“A Lei de Acesso à Informação é moderna e determina que a publicidade é regra geral e o sigilo é uma exceção. O prefeito Jones disse que não há interesse público no projeto… Será que tem interesse na obscuridade? Será que tem interesse em modificar a lista de cadastro para beneficiar algumas pessoas, atentando contra a Constituição Federal? Contra o princípio da igualdade? Contra o princípio da publicidade? Contra o princípio da moralidade”, questionou o vereador Alcântaro Filho.

Durante a sessão, outros vereadores se manifestaram contra o veto, entre eles Marcelo Nena, Romildo Broetto e Ronivaldo Cravo. A vereadora Mônica Cordeiro disse que recebeu várias mensagens de moradores de Barra do Riacho, que a questionaram sobre o programa Minha Casa Minha Vida, que entregará 500 casas. “Que 500 famílias são essas? Quem são essas pessoas? Quem são esses inscritos? Várias pessoas me mandaram mensagens dizendo que estavam inscritas e hoje elas não aparecem mais nessa lista. O que o vereador Celson quer é só isso: transparência”, disse Mônica. Apenas os vereadores Carlito Candin e Lula votaram a favor do veto.

O OUTRO LADO
Para justificar o seu veto, o prefeito Jones Cavaglieri levou em conta o artigo 2º da Constituição Federal, reproduzido no artigo 1º da Constituição Estadual, que dispõe sobre a separação dos poderes, o que significa que cada poder deve gerir seu espaço na forma que achar melhor.

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