Câmara de Aracruz autoriza prefeitura a contrair empréstimo milionário para obras de saneamento

Administração municipal diz que o financiamento possibilitaria obras do sistema de esgotamento sanitário, podendo seus recursos próprios serem investidos em outros projetos estruturantes

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Obras do sistema de esgotamento sanitário que a Prefeitura de Aracruz quer realizar com o dinheiro do empréstimo irão possibilitar o saneamento completo do valão da Grande Bela Vista, cuja macrodrenagem tem recursos do Governo do Estado como fonte de investimento prevista. Foto: Jasleon Humberto/Folha do Litoral

Por 15 votos a 1, a Câmara de Aracruz aprovou ontem (29) o projeto de lei que autoriza o executivo municipal a contratar operação de crédito no valor de até R$ 26 milhões com a Caixa Econômica Federal por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento Básico (Finisa). Em regime de urgência, a votação ocorreu em turno único.

De acordo com a Prefeitura de Aracruz, o prazo de carência do empréstimo é de 12 meses (um ano), com 96 meses (oito anos) para amortização. A taxa de juros é de 120% do CDI e os recursos seriam desembolsados ao município em três parcelas a cada cinco meses.

O valor do empréstimo será destinado ao projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede do município. Ele compreende a construção de duas estações elevatórias de esgoto bruto, além da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sul e da complementação da rede coletora do bairro Jequitibá, na região da antiga Cohab III.

As obras do projeto SES Sede serão realizadas pelo SAAE em contrapartida à formalização de convênio que o município ainda busca junto ao Governo do Estado no valor de R$ 48.659.066,51 para execução da macrodrenagem do valão que corta os bairros Segatto, Fátima e São Clemente. Seis meses após o início desta obra é que as elevatórias e a ETE Sul devem começar a ser construídas.

Votaram a favor: Adriana Guimarães, Alexandre Manhães, André Carlesso, Artemio Rossoni, Carlinhos Mathias, Carlito Candin, Cecéu, Etienne Coutinho, Jean Pedrini, Léo Pereira, Lula, Marcelo Nena, Paim, Tião Cornélio e Vilson Jaguareté.

O vereador Bibi Rossato estava ausente e o vereador Roberto Rangel foi contrário por acreditar que o município poderia usar recursos próprios na execução das obras ao invés de pagar em torno de R$ 14 milhões de juros ao contrair o empréstimo via o Finisa. “Há uma previsão de superávit acima dos R$ 100 milhões. Por que não usar esse recurso próprio?”, questionou nas redes sociais, acrescentando não haver garantia da execução da obra de macrodrenagem do valão da Grande Bela Vista por parte do Governo do Estado, bem como licença ambiental para a mesma.

Com o projeto da SES Sede, segundo a Prefeitura de Aracruz, o percentual de esgoto tratado no município saltaria dos atuais 33% para 81%, sendo um importante passo para cumprimento das metas da lei federal nº. 14.026, denominada de Novo Marco Regulatório do Saneamento. “A operação de crédito permitirá ao município, que atende a todos indicadores necessários e possui Nota A pelo Tesouro Nacional, investir os recursos próprios em outros projetos estruturantes, além de alavancar os investimentos com recursos próprios do SAAE na Universalização do Esgotamento Sanitário, na Segurança Hídrica e no Crescimento do Mercado”, diz nota da administração municipal recentemente enviada à reportagem da FOLHA DO LITORAL.

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