Bolsonaro veta inclusão de Aracruz, Itaguaçu, Itarana e Governador Lindenberg na Sudene

O veto integral foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União

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TRABALHANDO CONTRA O ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS: Inclusão liberaria acesso a recursos de fundos, linhas de crédito especiais e incentivos fiscais, mas o presidente Bolsonaro não concordou com isso

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que incluía 84 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo (Aracruz, Itaguaçu, Itarana e Governador Lindenberg) na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O veto integral foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Bolsonaro justificou o veto por razões fiscais. Segundo ele, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação. A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.

O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem mantê-lo, ratificando a decisão de Bolsonaro, ou derrubá-lo, transformando o texto em uma lei.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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