Atendimento inédito de indenização é realizado com indígenas de Comboios

Previsão é de indenizar cerca de 300 famílias de indígenas do território de Comboios, em Aracruz

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Foto: Divulgação

A realização de um atendimento inédito voltado para a indenização de famílias indígenas aldeadas de Comboios, em Aracruz, garantiu que cerca de 300 famílias tivessem, em definitivo, a reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). O processo considerou aspectos culturais, territoriais e tradicionais indígenas. Os povos indígenas foram atendidos neste mês pelo Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Povos Indígenas da Fundação Renova.

Ao longo de mais de 20 reuniões, iniciadas em novembro de 2020, foram desenvolvidas soluções que respeitassem o direito de autodeterminação das comunidades indígenas, a pluralidade de atividades afetadas, a necessidade de um programa específico de retomada das atividades econômicas e um compromisso de construção e efetivação do plano básico ambiental indígena.

Em 8 de outubro último, foi assinado um Termo de Acordo Geral-Indenização por Danos Econômicos e Processo de Reparação Integral. Além da Fundação Renova, assinaram as comunidades, por meio das lideranças indígenas, associação indígena, Ministério Público Federal, defensorias públicas da União e do Espírito Santo, que será submetido à homologação judicial.

Considerando a realidade das famílias indígenas, os atendimentos de apresentação de proposta e assinatura dos termos de acordo familiares foram presenciais, seguindo todas as recomendações de saúde e segurança na pandemia. Os critérios e valores de indenização para danos gerais foram previamente discutidos com representantes do poder público, entidades técnicas e sociedade civil, além das lideranças indígenas, em respeito a auto-organização prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A valoração seguiu padrões e premissas definidas pelo Sistema Indenizatório Simplificado, implementado a partir de decisão da 12ª Vara de Justiça Federal de Belo Horizonte (MG). As indenizações consideram o valor para três danos, conforme o Sistema Indenizatório Simplificado. O valor de indenização total é de cerca de R$ 70 milhões. A associação indígena que representa os aldeados será indenizada seguindo também os parâmetros do Sistema Indenizatório Simplificado.

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