Assembleia Legislativa discute combate ao transporte escolar ilegal

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Segundo convidados, é preciso que famílias fiscalizem idoneidade e capacitação dos motoristas. Foto: Ellen Campanharo

Por Silvia Magna

A importância da atuação conjunta entre família e Poder Público para melhorar a fiscalização dos transportes escolares que atuam de forma ilegal no Espírito Santo foi abordada em reunião extraordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizada ontem 05 na Assembleia Legislativa.

O colegiado presidido pelo deputado Delegado Lorenzo Pazolini recebeu a presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares, Universitários e de Turismo do Espírito Santo (Sinte-ES), Silvia Regina Rocha; o capitão da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Hércules Maciel; a delegada de Delitos de Trânsito, Fabiane Alves Coutinho; o representante do Detran-ES, Marcus Perozini de Araújo; e representantes da Guarda Municipal de Vila Velha e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os convidados criticaram a falta de participação das famílias quanto à fiscalização de veículos que operam de forma clandestina, deixando de atender a requisitos básicos de segurança. Eles ressaltaram a importância de investigar a idoneidade e a capacitação das pessoas que conduzem os automóveis. “As famílias são tão responsáveis quanto o Estado por zelar pela segurança dos filhos”, afirmou a delegada Fabiane Coutinho.

Segundo os convidados, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), para exercer essa profissão o condutor não pode estar respondendo por crimes como estupro, furto ou homicídio e muitas famílias não têm essa informação porque não se preocupam em verificar.

Detran
Apesar de ressaltar a importância de trabalhar em conjunto com o governo federal, o representante do Detran Marcos Perozini criticou a tentativa de flexibilização da legislação em torno dos motoristas profissionais. Ele ressaltou que o Espírito Santo tem implementado programas de fiscalização de trânsito, mas é preciso que trabalhos de conscientização e controle tenham respaldo das diretrizes federais. “Medidas como tentar eliminar a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais só atrapalham porque colocam no mercado pessoas sem capacidade técnica e sem responsabilidade com a vida das pessoas que utilizam esse transporte”, afirmou.

Números
Segundo um relatório realizado pela ONG Criança Feliz e apresentado por Pazolini, o trânsito brasileiro registrou 12.228 mortes em 2016. Em 2019, no Espírito Santo, 467 pessoas perderam a vida nas vias capixabas. “Precisamos apertar o cerco quanto à importância de trabalhar dentro da legalidade e inibir a ação de quem não quer se adequar às normas de segurança. A parceria entre família e Poder Público pode inibir a ação dessas pessoas que colocam a vida de nossas crianças em risco”, declarou.

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