Assembleia aprova projeto de Erick Musso que dispensa autorização da Anvisa para a compra de vacinas contra a covid-19

Com o projeto, está autorizada a aquisição e fornecimento de insumos e medicamentos contra a covid-19 que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior, independente de registro na Anvisa.

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“Interesses dos capixabas”. O presidente do Legislativo Estadual disse que a política está sendo colocada acima do interesse público e das vidas dos cidadãos

Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira 14, o projeto de lei complementar do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, que autoriza o Estado a adquirir, em caráter excepcional, quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus.

Com o projeto, está autorizada a aquisição e fornecimento de insumos e medicamentos contra a covid-19 que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior, independente de registro na Anvisa. São estas autoridades a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e a National Medical Products Administration (NMPA), da China.

A aquisição pode ser feita desde que registrados por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países. “Não podemos ficar à mercê de brigas políticas enquanto centenas de milhares de capixabas e brasileiros estão morrendo nos hospitais. Precisamos colocar as vacinas disponíveis e o cidadão ter o direito de escolha”, destacou Musso, acrescentando que “em vista da demanda mundial pela aquisição de vacinas, os estados poderão necessitar da aquisição daquelas que ainda não foram autorizadas pela Anvisa. Nestas hipóteses e para que não haja uma crise de abastecimento no mercado nacional, fizemos a mudança na legislação estadual para garantir a aquisição de vacinas, comprovadamente imunizantes, que já obtiveram a respectiva autorização para comercialização pelas agências de competência mundialmente reconhecida”.

Com a aprovação da matéria em plenário, o Governo Estadual, havendo comprovada necessidade e mediante certificação das autoridades sanitárias estrangeiras, terá  amparo legal para a aquisição de vacinas para atender a demanda da população capixaba imediatamente, sem necessidade de aguardar eventual atraso burocrático da Anvisa em validar a vacina.

Erick Musso conclui, afirmando que “nós daremos ao Governo do Estado a capacidade e a liberdade de cuidar dos irmãos capixabas. Essa briga de paternidade não nos cabe. O que nos interessa é tentar a todo custo disponibilizar vacinas nas unidades de saúde. O que não pode é uma briga política deixar o povo morrendo. A população tem que estar acima disso. Quantas centenas de vidas foram perdidas pela covid 19?”.

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