Assembleia aprova divulgação ao consumidor sobre velocidade de Internet

De janeiro a agosto deste ano, a Anatel registrou 9.726 reclamações sobre a internet de banda larga no Espírito Santo

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O deputado Delegado Lorenzo Pazolini. Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que trata de uma das maiores queixas dos consumidores de planos de Internet: a transparência sobre a velocidade de dados. O Projeto nº 752/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, propõe a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de Internet apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos informando a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês.

Também foi aprovada uma emenda aditiva, do próprio autor, que prevê multa não inferior a quatro mil e não superior a 15 mil valores de referência do Tesouro Estadual (VRTE’s), ou índice equivalente que venha a substituí-lo, graduada de acordo com a gravidade da infração.

De janeiro a agosto deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 9.726 reclamações sobre a internet de banda larga no Espírito Santo. Desse total de queixas, 1.083 eram sobre lentidão ou velocidade reduzida das conexões. Dados do Procon apontam que, neste período de pandemia, com a maior parte da população trabalhando de casa, as queixas aumentaram.

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