Assembleia aprova devolução de taxa para quem desistir de curso

A matéria segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande

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O deputado Delegado Lorenzo Pazolini. Foto: Divulgação/Ales

Por Larissa Lacerda

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 598/2019, que possibilita a devolução de pelo menos 90% do valor da matrícula a alunos de instituições de ensino superior que desistirem do curso. A matéria, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, foi aprovada durante a sessão ordinária híbrida de quarta-feira 21.

O projeto determina que as faculdades privadas devolvam o valor da matrícula, podendo ser descontada apenas a taxa de administração, que não pode ser superior a 10% do valor total pago. Para isso, os estudantes deverão comunicar a desistência em um prazo de até sete dias úteis antes do início das aulas.

A matéria segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande. O deputado Pazolini afirma que a medida beneficiará candidatos aprovados em mais de um processo de seleção e que poderão optar pela instituição que mais lhe interessar sem o prejuízo do valor investido para inscrições em outras faculdades.

Ainda de acordo com Pazolini, a medida trará segurança jurídica na relação entre instituições de ensino superior privado e estudantes. “Hoje, o estudante que efetua sua inscrição em uma faculdade e, posteriormente, opte por cursar em outra, perde integralmente aquele valor que foi pago. Não é uma relação justa. Vamos agora aguardar a sanção para que essa relação entre consumidores e fornecedores seja mais justa e isonômica”, afirmou o parlamentar durante a sessão ordinária.

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