Aracruz libera feiras livres durante quarentena

Os feirantes, contudo, deverão seguir uma série de regras, de acordo com o Decreto Municipal n° 39.475

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Foto: Arquivo/Divulgação PMA

A Prefeitura de Aracruz liberou o funcionamento das feiras livres durante o período da quarentena determinada pelo Governo do Estado em razão do avanço da covid-19. Os feirantes, contudo, deverão seguir uma série de regras, de acordo com o Decreto Municipal n° 39.475, publicado na terça-feira 23.

Entre elas estão o uso contínuo de máscaras de proteção facial e o distanciamento lateral de, no mínimo, dois metros entre uma barraca e outra. Eles também devem alertar os clientes a usarem máscaras e a manterem o distanciamento de, no mínimo, 1,5 metro entre eles.

Ainda de acordo com o novo decreto, o consumo imediato de produtos típicos, como água de coco, pastel e caldo de cana está proibido nas feiras livres. Ao feirante que infringir as normas será aplicada sanção administrativa, além da exclusão do seu cadastro no município e a representação à autoridade policial, nos termos dos artigos 267 e 268 do Código Penal.

O novo decreto também determina que a tradicional feira do Mercado Municipal ocorra exclusivamente na área interna do logradouro. Ela e qualquer outra feira livre realizada aos sábados, em qualquer bairro ou distrito de Aracruz, devem ser encerradas às 14h.

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