Aracruz libera comércio de rua e obriga uso de máscaras para circulação em toda cidade

Apesar de liberar o comércio de rua proibindo aglomerações, a administração municipal mantém o apelo para que as pessoas procurem ficar em casa e só saiam às ruas em caso de extrema necessidade

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Foto: Divulgação/Prefeitura de Aracruz

Com baixo risco de transmissão do novo coronavírus numa classificação do Governo do Estado, Aracruz, por meio do decreto municipal n° 37.869, publicado hoje 21, liberou o funcionamento do comércio de rua a partir desta quarta-feira 22. Lojistas; comerciários e clientes, porém, vão precisar atender regras de prevenção. Em vigor pelo prazo que durar o estado de emergência em saúde pública, o novo decreto ainda tornou obrigatório o uso de máscaras pela população para circulação em toda cidade e estabeleceu novos horários para o comércio.

Poderão abrir, das 8h às 14h, somente de segunda a sexta-feira, bicicletarias, concessionárias de veículos, lojas de material de construção, materiais elétricos e/ou materiais hidráulicos; lojas que vendam ferragens, peças ou tintas; marmorarias e vidraçarias. Já comércios atacadistas; lojas de aviamentos, calçados, celulares, insumos agrícolas, eletroeletrônicos, embalagens e descartáveis, informática, instrumentos musicais, materiais esportivos, móveis e eletrodomésticos, tecidos ou vestuário, bem como papelarias, perfumarias, óticas e relojoarias deverão funcionar de segunda a sexta-feira, entre 12h e 18h, e no sábado, das 8h às 12h.

Drogarias ou farmácias; mercearias, padarias e super/hipermercados, entre outros (veja mais abaixo) seguem funcionando sem restrição de horário. Restaurantes, por sua vez, poderão funcionar somente entre 8h e 16h, inclusive aos sábados e domingos. Já bares, cafeterias, confeitarias, food trucks e lanchonetes só poderão funcionar com entrega imediata ou serviço de delivery (entrega em domicílio).

O decreto municipal n° 37.869 destaca que a a autorização de funcionamento das atividades comerciais pode ser revista a qualquer tempo, observando a dinâmica, as alterações de protocolos da pandemia e o mapeamento de risco da Covid-19 no Espírito Santo e em Aracruz, nos termos do decreto estadual n° 4.636.

Todos os estabelecimentos comerciais terão de providenciar máscaras para seus funcionários e proibir a entrada de clientes que não estejam fazendo uso do item de proteção individual. Além disso, os estabelecimentos deverão disponibilizar álcool em gel 70% para os clientes, restringindo o acesso a apenas uma pessoa do grupo familiar, bem como a entrada de menores de 10 anos e maiores de 60 anos de idade. Deverão ainda limitar a entrada e a permanência de um cliente para cada 10 metros quadrados de loja, organizar condições para ampliar a jornada de trabalho a distância ou remota, afastar colaboradores com sintomas gripais e ampliar significativamente as rotinas de limpeza e higienização.

A Ouvidoria Geral do Município (0800-283-9263) ficará à disposição para colaborar na fiscalização das determinações previstas no decreto n° 37.869. Para o fiel cumprimento das diretrizes do mesmo, as fiscalizações municipais utilizarão o poder de polícia administrativo, com a aplicação das sanções previstas no ordenamento jurídico de imediato, podendo requisitar a presença de força policial, sempre que entender necessária.

Outras atividades liberadas sem restrição de horário
Barbearias, borracharias, centros de estética, clínicas de fisioterapia, clínicas médicas, clínicas odontológicas, clínicas veterinárias, distribuidoras de água e gás de cozinha, estabelecimentos que comercializem materiais e equipamentos médicos e hospitalares, estúdios de pilates, hotéis, lojas de conveniência, motéis, oficinas mecânicas, pet shops, postos de combustíveis e salões de beleza.

Estabelecimentos que irão funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e não abrirão aos sábados
Concessionárias de veículos;
Lojas de materiais elétricos;
Lojas de materiais hidráulicos;
Lojas de material de construção;
Lojas de tintas;
Lojas de venda de bicicletas;
Lojas de venda de ferragens;
Lojas de venda de peças;
Marmorarias;
Vidraçarias.

Estabelecimentos que irão funcionar de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h, e aos sábados, de 8h às 12h
Comércio atacadista;
Eletrônicas;
Joalherias;
Lojas de acessórios e/ou bijuterias;
Lojas de artigos de cama, mesa e banho;
Lojas de aviamentos;
Lojas de calçados;
Lojas de celulares;
Lojas de colchões;
Lojas de cosméticos;
Lojas de descartáveis e embalagens;
Lojas de equipamentos de informática;
Lojas de instrumentos musicais;
Lojas de insumos agrícolas;
Lojas de material esportivo;
Lojas de móveis e eletrodomésticos;
Lojas de serviços de impressão;
Lojas de vestuário;
Óticas;
Papelarias;
Perfumarias;
Relojoarias.

O que segue sem funcionar
Academias de ginástica, áreas de lazer de condomínio ou de meios de hospedagem, bibliotecas, boates, casas de shows e de promoção de eventos, cerimoniais, cinemas, clubes recreativos, escolas ou faculdades, estádios ou campos de futebol, hotelzinhos, parques aquáticos ou de diversões, quadras poliesportivas, museus e teatros.

Máscaras
Para reforçar a proteção da população de Aracruz contra o novo coronavírus, a prefeitura tornou obrigatório o uso de máscara pelos cidadãos para circulação em todo o território do município. O uso do item de proteção individual – que será distribuído nas ruas por equipes da prefeitura, de acordo com o prefeito Jones Cavaglieri – passará a ser fiscalizado a partir do próximo dia 27. Aquele que descumprir ficará sujeito às sanções penais previstas no artigo 268 do Código Penal, sem prejuízo das sanções cíveis e administrativas.

Outros deveres e obrigações dos cidadãos
Além de usar máscara para circulação em todo território do município, os cidadãos deverão: ampliar a prática do autocuidado por meio de higiene intensa e frequente das mãos; higienizar embalagens; preferir alimentos cozidos ou bem lavados, especialmente quando consumidos in natura; limpar todos os objetos que sejam manuseados, notadamente quando estiver fora de casa; evitar o contato físico direto com outras pessoas, bem como o compartilhamento de talheres e objetos pessoais; procurar imediatamente o serviço de saúde em caso de sintoma gripal, devendo realizar o isolamento social estrito por 14 dias no caso de diagnóstico para síndrome gripal ou Covid-19; reduzir ao máximo os encontros que levem aglutinação de pessoas ou gerem a maior proximidade entre elas em ambiente abertos ou fechados; aumentar o período de permanência em casa; e proporcionar condições para que as pessoas idosas ou dos grupos de riscos desloquem-se o mínimo possível fora de suas casas.

Condicionantes específicas
AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E LOTÉRICAS: deverão, entre outras coisas, manter um colaborador ou outra forma de controle eficaz para ordenar a fila de acesso, inclusive na área externa dos estabelecimentos, não permitindo aglomerações, devendo ser respeitado o limite de dois metros de distância entre os clientes ou usuários.

BARBEARIAS, CENTROS DE ESTÉTICA E SALÕES DE BELEZA: deverão respeitar a proibição de aglomerações nas áreas comuns e espaços de recepção; providenciar placas informativas acerca da obrigatoriedade de os clientes manterem um distanciamento mútuo de, no mínimo, 1,5 metro em qualquer área do estabelecimento; realizar atendimento presencial por meio de agendamento prévio; organizar os serviços de forma que o atendimento seja apenas um cliente por profissional (o qual deverá prestar atendimento utilizando EPI); esterilizar ferramentas e higienizar equipamentos e área de uso a cada utilização.

CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS: deverão respeitar a proibição de aglomerações nas áreas comuns e espaços de recepção; providenciar placas informativas acerca da obrigatoriedade de os clientes manterem um distanciamento mútuo de, no mínimo, 1,5 metro em qualquer área do estabelecimento; realizar atendimento presencial por meio de agendamento prévio; organizar os serviços de forma que o atendimento seja apenas um cliente/paciente por profissional da área de saúde (o qual deverá prestar atendimento utilizando EPI); esterilizar ferramentas e higienizar equipamentos e área de uso a cada utilização.

FEIRAS LIVRES: deverão vedar a comercialização de produtos para consumo imediato (água de coco, caldo de cana, pastel, tapioca, churrasco e similares), artesanatos e utensílios, plantas, flores e similares; organizar as barracas com distância de, no mínimo, cinco metros umas das outras; disponibilizar um atendente exclusivamente para o caixa; restringir a presença de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, bem como de menores de 10 anos.

IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS: ficam orientados a suspenderem reuniões com aglomerações. Fica à autoridade religiosa e/ou administrativa incumbida de realizar o controle da entrada e da permanência dos fiéis, de modo a impedir a aglomeração de pessoas, e a exposição das mesmas a riscos.

LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SIMILARES: deverão limitar o número de clientes fazendo compras no interior do estabelecimento; ordenar o fluxo de pessoas de modo a evitar aglomeração no entorno do estabelecimento, nas áreas de estoque ou no pátio de estacionamento; providenciar placas informativas acerca da obrigatoriedade de os clientes manterem um distanciamento mútuo de, no mínimo, 1,5 metro em qualquer área do estabelecimento; e disponibilizar lavatório com água, sabão e toalhas de papel descartáveis para uso dos clientes.

PADARIAS: deverão providenciar placas informativas acerca da obrigatoriedade de os clientes manterem um distanciamento mútuo de, no mínimo, 1,5 metro em qualquer área do estabelecimento; disponibilizar EPIs para os colaboradores e álcool em gel 70% para uso dos clientes; não ofertar mesas e cadeiras para consumo imediato no interior ou nos arredores do estabelecimento; e não permitir o consumo de bebida alcoólica no interior ou nos arredores do estabelecimento comercial.

RESTAURANTES: deverão respeitar a proibição de aglomerações; realizar atendimento presencial (apenas para o serviço de prato executivo ou à la carte) com distanciamento de 1,5 metro entre as mesas; providenciar placas informativas acerca da obrigatoriedade de os clientes manterem um distanciamento mútuo de, no mínimo, 1,5 metro em qualquer área do estabelecimento; higienizar equipamentos e áreas de uso a cada utilização.

SUPER/HIPERMERCADOS: deverão providenciar placas informativas acerca da obrigatoriedade de os clientes manterem um distanciamento mútuo de, no mínimo, 1,5 metro em qualquer área do estabelecimento; ordenar o fluxo de pessoas de modo a evitar aglomeração no entorno do estabelecimento ou pátio de estacionamento; higienizar os carrinhos de compras antes de serem tocados pelos clientes, que ainda deverão ter a disposição para higienização das mãos: lavatório com água, sabão e toalhas de papel descartáveis.

TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL: com suspensão do uso de passe escolar e da gratuidade para os idosos, os ônibus do sistema de transporte público municipal poderão circular até às 22h, devendo estar sempre com as janelas e os compartimentos de ventilação abertos, além de limitar o embarque de passageiros ao número de assentos disponíveis aos mesmos. As empresas concessionárias deste serviço público ainda devem reduzir os horários, garantindo a circulação de, no mínimo, 70% da frota operacional prevista no lote de concessão, além de realizar a limpeza sistemática dos corrimãos e áreas de circulação com a utilização de hipoclorito de sódio nos pontos finais e terminal rodoviário, bem como limpeza geral diariamente, de caráter obrigatório. Aos colaboradores deve ser fornecido álcool em gel e EPIs.

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