Aracruz dispensa exigência de alvarás para atividades de baixo risco

Foram dispensadas 684 atividades que, na prática, não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança, e que não vão precisar mais de licenças ou alvarás de funcionamento

0
47
O prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri. Foto: Divulgação

O prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, assinou o Decreto nº 37.240/2019, que regulamentou a classificação de atividades como baixo, médio e alto risco, permitindo que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer autorização para implantação e funcionamento, incluindo licenças e alvarás.

Foram dispensadas 684 atividades que, na prática, não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança, e que não vão precisar mais de licenças ou alvarás de funcionamento. Com isso, muitos empreendedores vão economizar tempo e dinheiro ao deixar de emitir esses documentos. A expectativa é de que a medida atraia empreendedores e ajude a abrir novos negócios em Aracruz.

A classificação de baixo risco não dispensa as atividades econômicas do dever de observar as demais obrigações estabelecidas pela legislação, em especial as normas de proteção sanitária, urbanística e meio ambiente. Além das atividades de baixo risco, o decreto contempla também as atividades de médio e alto risco. Empreendedores com atividades classificadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida. Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios.

PUBLICIDADE