Aracruz começa a fiscalizar uso obrigatório de máscaras na segunda-feira 27

Quem descumprir ficará sujeito às sanções penais previstas no artigo 268 do Código Penal

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Muitos já incorporaram a máscara ao vestuário em Aracruz. Foto: Reportagem Folha do Litoral

Na última quarta-feira 22, primeiro dia em que vigorou o Decreto Municipal 37.869 em Aracruz, o que se viu foi uma adesão quase unânime às máscaras. A obrigatoriedade do uso do acessório para circulação em toda a cidade enquanto durar a situação de emergência de saúde pública é uma estratégia para reduzir a disseminação do novo coronavírus e começará a ser fiscalizada a partir da próxima segunda-feira 27.

Quem descumprir ficará sujeito às sanções penais previstas no artigo 268 do Código Penal, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Nesse caso, a pena é de um mês a um ano de prisão, além de multa.

A Prefeitura de Aracruz ainda não detalhou como será feita a fiscalização do uso obrigatório de máscaras nem como ou quando irá distribuí-las nas ruas, conforme anunciou o prefeito Jones Cavaglieri. O Decreto Municipal publicado no último dia 21 só destaca que “para o fiel cumprimento das diretrizes […], as fiscalizações do município utilizarão o poder de polícia administrativo, com a aplicação das sanções previstas no ordenamento jurídico de imediato, podendo requisitar a presença de força policial, sempre que entender necessária […]”.

Para pedestres ouvidos pela reportagem da FOLHA DO LITORAL, muitos já incorporaram a máscara ao vestuário porque o acesso aos estabelecimentos comerciais – que em sua maioria reabriram depois de um mês fechados – passou a depender do uso do item de proteção pessoal. “Essa condição fez com que houvesse uma adesão mais rápida ao uso da máscara, mas tem locais liberando o acesso de pessoas sem ela. Não podem aceitar desculpinhas como a que acabei de ver ali”, opinou uma mulher enquanto esperava para ser atendida em uma loja de aviamentos. Ela não quis se identificar.

Mesmo com o Decreto 37.869 determinando aos estabelecimentos comerciais, bem como sociedades empresárias e microempreendedores, a “não permitir o ingresso ou realizar o atendimento comercial ou empresarial de qualquer pessoa que não esteja utilizando máscara de proteção individual”, foi possível observar diversos clientes sem o acessório em farmácias e supermercados na quarta-feira 21. Também há estabelecimentos disponibilizando álcool líquido aos clientes ao invés de álcool em gel 70% como determina o Decreto. O produto não está totalmente em falta no mercado local.

O grande problema a ser resolvido é o da necessidade de ser mantida a distância mínima de dois metros entre as pessoas nas filas de acesso às agências bancárias, sobretudo na Caixa Econômica Federal, que na tarde de quarta-feira, mais uma vez, não conseguiu evitar aglomerações. O Decreto determina manter colaborador ou outra forma de controle eficaz para ordenar a fila de acesso, inclusive na área externa, não permitindo aglomerações nas agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários.

Aglomerações têm sido constantes em frente à agência da Caixa

Comércio passa a funcionar em novos horários
Com baixo risco de transmissão do novo coronavírus numa classificação do Governo do Estado, Aracruz liberou o funcionamento do comércio desde quarta-feira 22. Em vigor pelo prazo que durar o estado de emergência em saúde pública, o novo decreto ainda estabeleceu novos horários para o comércio, cujos estabelecimentos poderão receber um cliente (com máscara), por 10 metros quadrados de área de venda, devendo permitir o acesso de apenas uma pessoa do grupo familiar e restringir a entrada de menores de 10 anos e maiores de 60 anos de idade, além de atender a uma série de regras de prevenção, o que inclui a ampliação das rotinas de limpeza e higienização. O controle de tudo isso será de responsabilidade de cada estabelecimento comercial.

O que abre de 8h às 16h, de segunda-feira a domingo
Apenas restaurantes.

O que abre de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira
Concessionárias de veículos, lojas de materiais elétricos, materiais hidráulicos, material de construção, tintas, venda de bicicletas, venda de ferragens ou venda de peças, marmorarias e vidraçarias.

O que abre de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, de 8h às 12h
Comércio atacadista, eletrônicas, joalherias, lojas de acessórios e/ou bijuterias, artigos de cama/mesa/banho, aviamentos, calçados, celulares, colchões, cosméticos, descartáveis e embalagens, equipamentos de informática, instrumentos musicais, insumos agrícolas, material esportivo, móveis e eletrodomésticos, serviços de impressão ou vestuário, óticas, papelarias, perfumarias e relojoarias.

O que funciona sem restrição de horário
Barbearias; borracharias; centros de estética; clínicas de fisioterapia, médicas, odontológicas ou veterinárias; distribuidoras de água e gás de cozinha; estabelecimentos que comercializem materiais e equipamentos médicos e hospitalares; estúdios de Pilates; farmácias; hotéis; lojas de conveniência; mercearias; motéis; oficinas de reparo em bicicletas; oficinas mecânicas; padarias; pet shops; postos de combustíveis; salões de beleza e supermercados.

O que só funciona com entrega imediata ou serviço de delivery
Bares, cafeterias, confeitarias, food-trucks e lanchonetes.

O que segue sem funcionar
Academias de ginástica, áreas de lazer de condomínio ou de meios de hospedagem, bibliotecas, boates, casas de shows e de promoção de eventos, cerimoniais, cinemas, clubes recreativos, escolas ou faculdades, estádios ou campos de futebol, hoteizinhos, parques aquáticos ou de diversões, quadras poliesportivas, museus e teatros.

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