ANTT sugere repactuação de contrato ou lei federal para duplicação no trecho Norte da BR-101

Com o impasse na concessão da Licença Ambiental (LA) pelo Ibama, a duplicação do trecho Norte, sete anos após a assinatura do contrato, permanece sem definição para o início das obras

0
43
Foto: Divulgação

O superintende de Rodovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Alcides, apontou como solução para a duplicação do trecho Norte da rodovia BR-101, entre Serra e Mucuri, na Bahia, a retirada do contrato com a Concessionária ECO101 do trecho que atravessa a Reserva Biológica de Sooretama nos municípios de Linhares e Sooretama, ou uma lei federal que altera o licenciamento ambiental no local.

Alcides apresentou estas soluções na reunião virtual com os deputados da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 na Assembleia, na quarta-feira 17. Com o impasse na concessão da Licença Ambiental (LA) pelo Ibama, a duplicação do trecho Norte, sete anos após a assinatura do contrato, permanece sem definição para o início das obras.

A alteração do contrato está prevista se a Licença Ambiental não for dada para o prosseguimento das obras. Marcelo Alcides informou que a ECO101 não pode ser responsabilizada pela não realização da obra no trecho de Sooretama, pois falta o licenciamento ambiental. “A não duplicação do trecho não pode ser considerado uma infração grave da Concessionária porque, realmente, ela não tem a licença. A partir da emissão do licenciamento, que no caso do trecho Sul foi em março de 2018, a finalização da duplicação no Norte, que seria em 2023, terá o prazo de cinco anos”.

“Não cabe mais ficarmos discutindo os problemas. Queremos a solução. Temos problemas de acidentes em vários trechos por falta de obras”, observou o deputado Marcos Garcia, questionando o faturamento declarado pela ECO101 que, para ele, é muito pouco (R$ 850 milhões em sete anos, de acordo com a informação do deputado) diante da quantidade de empresas e veículos que trafegam no Espírito Santo.

O deputado propôs e foi acatado pela Comissão encaminhar pedidos aos sindicatos das empresas de transportes de cargas e de passageiros, para enviarem documento comprovando os pagamentos feitos por elas em pedágios para comparar com a queda da receita alegada pela Concessionária, sendo o pedido estendido também à ECO101.

PUBLICIDADE