ANTT alerta: “sem licenciamento ambiental, trecho Norte da BR-101 pode ficar 25 anos sem duplicação”

Mesmo com licença do Ibama, área de influência da reserva de Sooretama deixará 40 km sem duplicação entre Linhares e São Mateus

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Foto: Divulgação

Uma declaração do superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Marcelo Alcides dos Santos, durante a reunião virtual da Comissão de Fiscalização da rodovia BR-101 na Assembleia Legislativa, alarmou quem paga pedágio. Segundo ele, se a Licença de Instalação (LI) não for autorizada pelo Ibama, o trecho Norte, entre Serra e a divisa com a Bahia, poderá ficar 25 anos – até o fim do contrato de concessão com a ECO101 – sem duplicação.

Alcides procurou amenizar depois, mas deixando claro que essa possibilidade é remotíssima, mas existe, pois “a duplicação só não vai acontecer se não tiver licença ambiental. Se a Licença de Instalação (LI) para o segmento Norte sair amanhã, contam-se cinco anos para entregar”, destacou, acrescentando que “se a licença ambiental para obras na área de influência da reserva de Sooretama nunca sair na vida, nós não vamos lá e duplicar. Entendeu? Lógico que a legislação ambiental é justa, tem que ter mesmo, a gente tem que ter todos os cuidados. A gente respeita, mas a ideia é o esforço para que a gente consiga resolver e não chegue a uma situação como essa. Nós não conseguimos fazer a duplicação, o contrato está lá, a gente tem a possibilidade de fazer uma obra e, pela falta de licenciamento, nós vamos ficar 25 aí sem obra”.

Alcides apontou como solução para a duplicação do trecho Norte da rodovia BR-101, entre Serra e Mucuri, na Bahia, a retirada do contrato com a Concessionária ECO101 do trecho que atravessa a Reserva Biológica de Sooretama nos municípios de Linhares e Sooretama, ou uma lei federal que altere o licenciamento ambiental no local. “Em relação ao Ibama, eu não consigo entender por que não se faz o fracionamento. Nós fizemos esse pedido, fomos ao Ministério da Infraestrutura, pedimos apoio, fizemos reunião com o Ibama. Parece que isso vai acontecer. No ano passado, nós fizemos uma carga pesada, fomos para cima, e eu não sei se a questão da pandemia atrapalhou o processo do Ibama, mas a gente foi exatamente com essa proposta. Se não dá para fazer em Sooretama, tira Sooretama. Tira e faz o resto. Não faz sentido. Concordamos e essa é a posição da ANTT dentro desse processo”, destacou o superintendente da ANTT.

Marcos Garcia contesta faturamento da ECO101

O deputado Marcos Garcia disse que “os números que a ECO101 apresentou são vergonhosos!”. Foto: Divulgação/Ales

Após pedir à Comissão de Fiscalização das obras da BR-101 no Estado que solicitasse ao Sindicato dos Transportadores os números que foram pagos em pedágio no ano passado por essas empresas, o deputado Marcos Garcia disse que “os números que a ECO101 apresentou, são vergonhosos!”.

Segundo ele, a ECO101 apresentou, nos últimos seis anos, um faturamento de R$ 850 milhões. “Isso está oficializado, está escrito, está filmado. R$ 850 milhões em 72 meses de concessão. Isso representa um faturamento mensal de R$ 11,85 milhões. Em Linhares tem uma empresa que transporta bebidas da Ambev. É uma pequena empresa que tem 100 carretas. Eles pagam R$ 110 mil mensais de pedágio à ECO101 nesse vai e vem. As carretas vão carregar no Rio de Janeiro e retornam. Se nós dividirmos R$ 11,85 por R$ 110 mil, precisaríamos de 108 empresas do tamanho dela para pagar todo esse imposto. É muito pouco! Em Linhares tem mais de 20 empresas desse porte”, disse.

Garcia destaca ainda que “as empresas que transportam combustível no Estado possuem caminhão que dá duas a três viagens em um dia. Imagina que tem transportadora com mil carretas. Aí imagine as empresas de ônibus que passam aqui. A quantidade de caminhões e ônibus que trafegam pela BR-101. E bastam 108 empresas de pequeno porte para pagar toda essa arrecadação de seis anos que a ECO101 apresentou à Comissão. E os automóveis? Eu não consigo entender esses números. Alguém está mentindo. A ECO101 a todo momento fala que a arrecadação está abaixo do previsto e, em consequência disso, também o atraso nas obras”.

O outro lado
Em seu relatório de administração do ano de 2019, a Concessionária ECO101 informou um prejuízo de R$ 5,5 milhões no exercício. A receita bruta de arrecadação com pedágio na rodovia BR-101 em 2019 foi de R$ 192,2 milhões, contra R$ 203.069 milhões em 2018. O faturamento bruto com pedágio nos cinco anos e sete meses de cobrança (18 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2019) totaliza R$ 1.271.727,00, números que contradizem a afirmação do deputado Marcos Garcia.

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