A verdade sobre o cancelamento do aluguel milionário de ambulância em Aracruz

O contrato número 114/2020, sem licitação, devido a situação de emergência na saúde, foi publicado na edição de 27 de abril do Diário dos Municípios

0
681
A contratação seria de uma ambulância e UTI Móvel com equipamentos especiais para o combate à covid-19, com motorista/socorrista, para suprir as necessidades da Central de Ambulâncias para transportar pacientes infectados no município. Foto: Divulgação/PMA

Na ‘corda bamba’ até o fechamento da edição, com intensos comentários em redes sociais de que já tinha sido exonerada do cargo, a secretária municipal de Saúde de Aracruz, Clenir Sani Avanza, esclareceu em nota que “não houve pagamento de um único centavo no caso do processo de aluguel de uma ambulância UTI, com motorista, que foi anulado pela própria administração ao detectar erros em sua condução. Foi uma falha processual na conferência da documentação apresentada pela empresa que seria contratada”.

A FOLHA DO LITORAL foi o primeiro veículo de imprensa a noticiar o fato, em 1º de maio último. O contrato número 114/2020, sem licitação, devido a situação de emergência na saúde, foi publicado na edição de 27 de abril do Diário dos Municípios, assinado entre a secretária Clenir Avanza e a empresa Removida Emergências Médicas, de Colatina.

Na ocasião, um requerimento assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Flávio Machado, e pelos vereadores Fábio Netto e Alcântaro Filho, solicitava cópia do contrato e uma justificativa da secretária Clenir Avanza para o que eles consideram uma locação tão cara, no valor de R$ 438.180,00, de uma ambulância que irá prestar serviços por seis meses e que, segundo eles, ficará mais tempo parada que rodando, uma vez que só atenderá aos pacientes infectados com o novo coronavírus.

A contratação seria de uma ambulância e UTI Móvel com equipamentos especiais para o combate à covid-19, com motorista/socorrista, para suprir as necessidades da Central de Ambulâncias para transportar pacientes infectados no município.

A ambulância de suporte avançado tem maca encapsulada, fabricada em PVC não tóxico de alta qualidade. A cápsula faz a filtragem constante do ar por meio de um exaustor, evitando que seja exposto dentro da ambulância e nos espaços por onde a maca se desloca durante o transporte dos pacientes.

O veículo possui os instrumentos básicos de uma UTI móvel: respirador mecânico, cardioversor (desfibrilador), monitor multiparamétrico, bomba de infusão contínua de medicação, oxímetro (aparelho que mede a saturação do oxigênio no sangue e verifica os batimentos cardíacos), entre outros instrumentos necessários ao socorro do paciente.

A Removida presta serviços à secretaria municipal de Saúde desde 2018, já tendo recebido R$ 4.842.495,72 para a locação de veículos com motorista/socorrista: ambulâncias e UTI Móvel, com a finalidade de suprir as necessidades da Central de Ambulâncias, sendo R$ 3.141.999,72 pelo contrato 014/2028 e mais R$ 1.700.496,00 pelo contrato 002/2018, assinado no dia 18 de maio de 2018.

Vereador denuncia contrato ao MP
Em sua página no Facebook, com o título “Estão roubando na cara dura!”, o vereador Celson Silva Dias afirma que “o contrato de locação de ambulância, sem licitação, por 180 dias, por ‘apenas’ R$ 438 mil, levou a população de Aracruz a pedir socorro ao Ministério Público para que essa aberração não se concretize. Que vergonha, estão se aproveitando desse momento de dificuldade para encherem o bolso de dinheiro. Estarei denunciando ao Ministério Público ainda hoje, pois não há dúvidas de que tem coisa errada aí”.

Na época, justificando a contratação, em documento divulgado pelo vereador, a secretária Clenir Avanza informou que o prazo será de seis meses, mas que o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, já que a dispensa de licitação é temporária e se aplica apenas enquanto durar a emergência na saúde pública de Aracruz.

Vereador prova que licitação foi dirigida
Sem explicar porque deixou o processo correndo desde o início de maio e só agora anunciar o cancelamento do contrato do serviço de UTI Móvel, a secretária Clenir Avanza enfrentou as denúncias dos vereadores Alcântaro Filho e Celson Dias, de que desde o início de junho o valor da locação havia sido muito acima da contratação feita pelo município de Fundão. De acordo com as denúncias, Aracruz pagaria R$ 438 mil por seis meses de aluguel do veículo com motorista, enquanto Fundão teria pagado R$ 121 mil pelos mesmos seis meses. A única diferença é que em Fundão não houve contratação de motorista.

Na sessão da Câmara na segunda-feira 29, Alcântaro Filho disse que houve fraude na contratação do veículo, justificando que três empresas teriam se habilitado para oferecer o serviço de emergência, sendo que a segunda colocada no processo licitatório seria mãe do sócio administrador da empresa vencedora e não teria patrimônio para cumprir o que foi contratado. Da mesma forma, a terceira colocada na disputa não teria capital social sequer para comprar o veículo, segundo apurou o parlamentar.

Segundo Alcântaro, “o segundo menor orçamento foi o da empresa SGS Serviços Médicos, assinada pela proprietária Simone Gonçalves Sala, mãe do sócio administrador da Removida, John Lennon Sala Damiani. Simone foi funcionária da Removida até 14 de janeiro de 2019 e montou a empresa SGS no dia 26 de fevereiro de 2019”.

O vereador constatou ainda que a SGS não dispõe de ambulância em seu acervo patrimonial, conforme consulta no site do Detran-ES. “Esta empresa foi constituída em Colatina, mas atualmente está no bairro Jabour, em Vitória, estando inativa. No pátio havia apenas uma ambulância e era da empresa Removida”, disse. Sobre a terceira empresa que participou da licitação, a Ágape Home Care, Alcântaro revelou que ela foi constituída no dia 20 de setembro de 2019, supostamente situada em Colatina.

“Só que fiz uma visita ao local, no centro de Colatina, e constatei que ali funciona uma clínica médica, a Salute Corpore, no térreo, e dois consultórios odontológicos no pavimento superior, não havendo qualquer atividade da suposta Ágape Home Care. Segundo a Junta Comercial, o capital social da empresa é de R$ 40 mil, e no site do Detran não consta veículo. A empresa supostamente trabalha com UTI, mas não possui nenhum carro registrado. E dava o prazo de um ou dois dias para entregar o veículo. Como? Se eles não têm nenhuma ambulância?”, questionou o vereador.

PUBLICIDADE