A importância da perpetuação do marketing político eficaz

Por Geovalte Lopes de Freitas, advogado

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O processo eleitoral desperta a atenção de todos os cidadãos. Muitos brasileiros, porém, ficaram descrentes com a política devido à construção histórica das eleições. A grande linha de corrupção pode ter sido um dos motivos de desinteresse dos eleitores. O fato é que o voto no Brasil é obrigatório e isto faz com que os indivíduos exerçam sua cidadania.

Para dar êxito à cidadania passiva, candidatos e partidos políticos têm que se conter no poder persuasivo. A larga mudança do envolvimento dos indivíduos com a política fez com que a mercantilização indireta do voto perdesse espaço para o discurso político. As estratégias para se manter no governo ou para alcançar o cargo almejado modificam a cada ano. É nesse viés que se encontra a importância da perpetuação do marketing político eficaz, afinal é ele quem dá notoriedade ao possível candidato.

O marketing eleitoral e sua imediaticidade tem importância já na disputa direta no pleito. Entendo que a propaganda é um meio de comunicação primordial para o desenvolvimento do marketing político e o desenrolar das campanhas eleitorais. O que se desenvolve no direcionamento das mais diversas espécies de propagandas eleitorais é a expressividade das manifestações de apoio, a predominância da liberdade de expressão em contraponto ao condicionamento individual do voto e a exaltação da igualdade de oportunidades prezada pela Justiça Eleitoral.

De fato, a legitimidade do pleito é a premissa de todo o processo eleitoral. É dela que surge a necessidade de impor limitações às ações que vinculam às eleições, as condutas vedadas aos agentes públicos têm o viés de coibir o abuso do poder político, que se desenvolve na utilização da máquina pública em favor de determinada candidatura. Além disso, as demais limitações elencadas pela legislação visam impedir que atos abusivos na tangente do poder econômico e de autoridade possam alterar o equilíbrio das eleições e ter potencialidade em desconfigurar a lisura do pleito.

Ademais, o estudo feito sobre propaganda negativa tornou-se importante para a tradução dos novos mecanismos de conquista de simpatizantes e de captação de votos. O multipartidarismo desvia a efetividade das propagandas negativas e as disputas diretas pelo pleito incidem mais esse modelo de propaganda. Nas eleições de 2018, o marketing político reforçou sua importância para o êxito nas eleições. A utilização dos meios digitais se tornou primordial na medida em que os recursos para a campanha ficaram menores. A incidência dinâmica de propagandas negativas e a vinculação de notícias falsas nas redes sociais desafiaram o controle da Justiça Eleitoral. A referida eleição foi marcada pela alta rejeição dos candidatos e partidos, possibilitando que o índice de manifestações de simpatizantes predominasse nas campanhas eleitorais.

Isto mostrou que o marketing político tem poder, no entanto este precisa se renovar constantemente para operar os mecanismos disponíveis e atender as demandas da sociedade. Essa nova arquitetura aliada aos métodos milenares de propagandas acarretam desafios para a Justiça Eleitoral. A responsabilidade eleitoral quando configurada a culpa não altera a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral. Já no aspecto da responsabilidade do candidato por ato de terceiro merece cautela. Afinal, a mobilização dos simpatizantes cresce de modo exponencial que, em uma eleição de grande espaço territorial, por exemplo, o controle pelo candidato das informações transmitidas contendo seu nome, torna-se algo intangível.

É nessa realidade que o TSE tem que se comedir, afinal, retirar o direito à cidadania passiva, afastando das disputas um candidato com potencial de vitória via escolha da maioria dos eleitores, sem retirar a notoriedade das decisões do Egrégio Tribunal, torna-se mais uma sanção ao sujeito do candidato do que uma simples medida garantidora da legitimidade do pleito.

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