Vítimas de ataque na Escola Primo Bitti serão indenizadas em R$ 2,3 milhões

O governo informa que o pagamento das indenizações, bem como despesas com benefícios, está amparado pela Lei 1.011/2022, que instituiu a CPRACES

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Maria Penha Pereira de Melo Banhos, Selena Zagrillo, Cybelle Passos Bezerra e Flavia Amoss Merçon Leonardo foram as vítimas dos ataques às escolas de Coqueiral, em Aracruz. Fotos: Divulgação

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta semana o projeto de lei do governador Renato Casagrande, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.390.000 visando à cobertura das despesas que o Executivo estadual terá com o pagamento de indenizações às vítimas do ataque à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, no bairro Coqueiral, em Aracruz.

O atentado, ocorrido em novembro de 2022, deixou mortos e feridos nessa unidade de ensino pública e em uma da rede privada. Na justificativa do projeto, o Executivo explica que o crédito especial será aberto em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando incluir, no Orçamento vigente, a Ação ‘Pagamento de Sentenças Administrativas’. O crédito especial se destina às despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.

O governo informa que o pagamento das indenizações, bem como despesas com benefícios, está amparado pela Lei 1.011/2022, que instituiu a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos Espírito Santo (CPRACES). Os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da secretaria de Estado de Economia e Planejamento para o Programa de Trabalho da Administração Geral.

Ataques deixaram quatro mortos

Na manhã do dia 25 de novembro do ano passado, um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas no bairro Coqueiral e matou a tiros quatro pessoas, deixando outras 12 feridas e com sequelas. O atirador usou duas armas do pai, que é policial militar, para o massacre. Ele era ex-aluno da escola estadual Primo Bitti, que foi a primeira a ser invadida e onde ele atingiu 11 pessoas – matando as professoras Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Merçon. Depois, ele seguiu para a escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral, onde fez outras 5 vítimas – entre elas uma fatal, a estudante Selena Sagrillo, de 12 anos. O adolescente foi preso, confessou o crime – que teria sido planejado há dois anos – e foi condenado a três anos de internação, que é a pena máxima para menores infratores. Atualmente ele está internado no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

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