Você está aqui: HomeNotícias › Notícia completa
10/05/2019 às 08:56
ANTT autoriza novo aumento de pedágio na BR-101

Ainda sem o índice definido, mas que pode chegar a 15%, a ANTT autorizou a Concessionária Eco101 a reajustar, a partir do próximo dia 18, os valores das tarifas de pedágio nas sete praças de cobrança no Espírito Santo, que começaram a ser cobradas em 2014. Cinco anos depois, apenas 15,5 km dos 236,3 km previstos em contrato, foram duplicados. As tarifas atuais variam de R$ 2,20 a R$ 5,10.

 

O último reajuste, de 15,42%, foi concedido em 18 de maio de 2017, mas, no dia 26, as tarifas foram reduzidas em 3,98%, conforme definição do Tribunal de Contas da União (TCU), referente à alteração no reequilíbrio do desgaste do pavimento, de acordo com a Lei dos Caminhoneiros. O reajuste é anual, de acordo com a variação do IPCA.

 

Nos cinco anos de cobrança, quase 120 milhões de veículos pagaram pedágio na BR-101. Mesmo assim, desafiando a paciência dos usuários, o diretor-presidente da Eco101, José Carlos Cassaniga, afirmou aos deputados estaduais da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, que as obras de duplicação da rodovia federal estão atrasadas por conta da ‘morosidade’ no licenciamento ambiental, o que foi questionado pelos parlamentares. Isso significa, na sua avaliação, que os prazos poderão ser alargados e que os 100% das obras poderão ser cumpridos em 30 anos.

 

OAB-ES pede suspensão de reajuste do pedágio da BR-101

Uma ação civil pública impetrada na segunda-feira 06 pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Risk, pede à Justiça a suspensão do aumento do valor do pedágio na rodovia BR-101, previsto para o próximo dia 18, quando o contrato de concessão entre a ANTT e a Eco101 chega aos cinco anos. O argumento é que a concessionária não vem cumprindo o contrato.

 

A OAB-ES pede a liminar com base em auditorias recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e em operação da Polícia Federal. Segundo Risk, os dois órgãos constataram a apropriação indevida de recursos pagos pelos usuários da rodovia por causa de falhas e normas irregulares da ANTT.

 

A ação civil pública revela ainda que a Eco101, em cinco anos de cobrança da tarifa nas sete praças de pedágio, deveria ter duplicado 197,3 quilômetros da BR-101 no Espírito Santo, mas avançou pouco mais de 10% nas obras, com a duplicação de apenas 15,5 quilômetros, menos de 8% do previsto no contrato.

 

Reserva de Sooretama impede duplicação de Serra a Pedro Canário

O trecho Norte da rodovia BR-101, que vai de Serra a Pedro Canário, não tem previsão de quando será duplicado. O Ibama, atendendo sugestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), não concedeu o licenciamento ambiental por afetar diretamente a área da Reserva Biológica de Sooretama, entre Linhares e São Mateus, cortada ao meio pela rodovia e com alto índice de mortandade de animais silvestres, inclusive felinos de grande porte, nos 5 km de asfalto dentro da floresta.

 

Segundo o ICMBio, a reserva é de proteção integral e a redução do seu limite, segundo a Lei 9.985/200, só pode ser feito com projeto de lei específico. Por isso, nem a obra por etapas pode ser licenciada e a Eco101 terá que alterar o projeto de duplicação, sendo o menor deles o aumento do trajeto em um contorno de 60 km, o que foi descartado pela ANTT como ‘ilógico’, por aumentar a tarifa de pedágio.

 

A reserva florestal abrange os municípios de Linhares, Sooretama, Jaguaré e Vila Valério, sendo considerada área natural de Mata Atlântica, onde não é permitida a interferência humana direta ou modificações ambientais, figurando na categoria de unidade de conservação, que é uma das modalidades mais restritivas.

Veja mais sobre Cidades [+ notícias]

Edição da Semana

Coluna
Beth Vervloet

Confira aqui as notícias da sociedade e as fotos de quem é notícia em Aracruz e região.

Fórum do Leitor

Entre e deixe o seu comentario em nosso livro de visitas!