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  Em reunião que durou quase três horas, ontem (25), no Coqueiral Praia Hotel, em Santa Cruz, os 21 integrantes do Conselho Regional de Meio Ambiente III (Conrema III) aceitaram as 17 condicionantes ambientais apresentadas pela empresa CTA Serviços em Meio Ambiente e Engenharia e autorizaram o IEMA a emitir a Licença Prévia (LP), garantindo o início das obras do Estaleiro Jurong em Barra do Sahy e a criação de seis mil novos empregos no município.

   A decisão da Petrobras de antecipar em cerca de 60 dias a licitação para a construção de navios e sondas voltados para a indústria petrolífera, acabou por subtrair esse prazo dos técnicos responsáveis pela análise do processo de licenciamento ambiental do projeto de construção do estaleiro. A redução do prazo resultou em desencontro, pressão e tensão entre as diferentes instâncias do sistema estadual de meio ambiente que relutaram em decidir sobre a licença prévia para a instalação do empreendimento. E sem a licença, a Jurong ficaria impedida de participar da licitação que será feita pela estatal no próximo dia 4.

    O estudo ambiental elaborado pela CTA foi entregue ao IEMA no final de dezembro do ano passado e foi publicado no início de janeiro deste ano. Com o prazo apertado para analisar o documento, os técnicos emitiram parecer contrário à emissão da licença prévia. O processo foi encaminhado à Câmara Técnica do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O parecer contrário do IEMA foi acompanhado da contra-argumentação da CTA e de um ofício assinado pelos três diretores do IEMA. No ofício os diretores chamam a atenção dos conselheiros para a importância socioeconômica do empreendimento.

   O diretor geral da CTA, Humberto Ker de Andrade, lembra que o termo de referência (o documento que aponta o que precisa ser feito e estudado no processo de licenciamento ambiental) foi aprovado pelo IEMA. O estudo apresentado inicialmente e a contra-argumentação apresentada depois, detalham os impactos do projeto e as medidas compensatórias que devem ser adotadas, explica.

   Os impactos mais relevantes, destacou, são da retirada de um trecho de restinga e alterações no ambiente marinho. Entretanto, as medidas compensatórias que estão sendo propostas e que poderão ser exigidas nas condicionantes, reduzirão os impactos. Segundo Ker, em nenhuma das ações que serão feitas (retirada de um trecho de restinga, dragagem, transferência de animais) haverá danos irreparáveis porque nas condicionantes está prevista a recuperação das áreas que serão modificadas.

Investimento de R$ 700 milhões e geração de 2,5 mil empregos em Aracruz

O argumento de algumas entidades que protestaram contra a instalação do Estaleiro Jurong em Barra do Sahy, na orla de Aracruz, de que o empreendimento não trará benefícios pra o a região, na avaliação do diretor José Jorge Araújo, não procede. Em setembro do ano passado, durante explanação do projeto aos vereadores do município, ele informou que “durante a construção serão gerados cerca de 2,5 mil empregos e mais 3,5 mil empregos diretos e 2,5 mil indiretos na fase de operação”. Isto significa uma folha de pagamento girando em torno de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões por ano em Aracruz.

   O projeto de instalação do estaleiro aguardava a concessão da licença ambiental para, a partir daí, as obras serem iniciadas no próximo mês. Apoio logístico, comunicação com as autoridades ambientais, transparência nas relações governamentais institucionais e logística foram alguns dos pilares que trouxeram a empresa de Cingapura para Aracruz, além de estar em posição estratégica para atender as Bacias de Campos e Santos.

   O Estaleiro Jurong Aracruz terá seu operacional voltado para construção e reparos de embarcações, além da construção de sondas de perfuração para águas ultraprofundas, ou seja, de até 12 mil pés de escavação. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Divaldo Crevelin, o estaleiro deve gerar muito mais mão de obra na operação do que na instalação. Entre os benefícios para as comunidades, estão a mão de obra gerada inicialmente para soldadores, ajustadores de tubulação, mecânicos, eletricistas, pintores, jatistas, instrumentistas, técnicos, engenheiros e administradores. A Jurong Shipyard Pte Ltd é uma empresa de Cingapura, na Ásia, e desde 1996 presta serviços de fornecimento para a Petrobras. Ao todo são 18 estaleiros Jurongs espalhados pelo mundo e a primeira obra no Brasil foi o Estaleiro Mauá, em Niterói, no Rio de Janeiro.