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18/01/2019 às 08:39
Municípios têm até maio para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

Com o objetivo de atualizar o Mapa do Turismo do Espírito Santo, a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) recebe, até o dia 31 de maio, a documentação dos municípios. A atualização do Mapa é fundamental para que os Governos Federal e Estadual conheçam os municípios, para que possam planejar as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do setor.

 

Com foco na gestão, estruturação e promoção de forma regionalizada e descentralizada, o Espírito Santo conta com o Mapa do Turismo, em conformidade com o Ministério do Turismo. O instrumento, que é atualizado a cada dois anos, busca incentivar as administrações municipais a se organizarem e estimularem investimentos no setor.

 

O secretário de Estado de Turismo, Dorval Uliana, destaca a importância deste instrumento de gestão. “Esta é uma ferramenta muito importante para a gestão do turismo no Estado e no País. Nossa equipe vem realizando um trabalho constante de fomento nas regiões para que as administrações se adequem às regras propostas”.

 

As determinações para a atualização do Mapa estão contidas na Portaria da SETUR Nº 017-R e na Portaria Nº 192 do Ministério do Turismo, e devem ser cumpridas pelos 78 municípios. O Espírito Santo conta hoje com dez regiões turísticas que reúnem 62 municípios.A documentação de comprovação dos critérios exigidos por meio das Portarias deve ser encaminhada para o e-mail: gestur@turismo.es.gov.br. Mais informações na Gerência de Gestão do Turismo (27) 3636-8012.

 

De acordo com as portarias, cabe ao município comprovar a existência de órgão ou entidade responsável pela pasta do Turismo; ter dotação orçamentária destinada ao turismo; comprovar a existência de Conselho de Turismo ativo no município; apresentar termo de compromisso de adesão formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística, assinado pelo prefeito; apresentar termo de compromisso de adesão formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística assinado pelo presidente do Conselho Municipal de Turismo; indicar um representante para atuar junto à Instância de Governança Regional de Turismo; e possuir um mínimo de cadastros no CADASTUR.

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