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18/10/2019
A Pena Real | Pedro Valls Feu Rosa

Você já ouviu falar da Baronesa Newlove? Trata-se da Comissária das Vítimas do Reino Unido. Dia desses li sobre uma interessante sugestão por ela apresentada ao sistema legal daquele país: que as vítimas saibam, ao fim do cabo, qual pena seus algozes cumprirão.

 

Pela expressão “qual pena” entenda-se não aquela fixada pelo juiz, mas a que será efetivamente objeto de cumprimento mínimo em uma prisão. Pede-se total transparência no que toca às progressões de regime etc.

 

Segundo a Baronesa, as vítimas acabam confusas ou desapontadas quando condenados voltam às ruas após cumprirem pouco mais da metade de suas penas – isto lá no Reino Unido, fique claro.

 

Daí a necessidade de o sistema legal deixar perfeitamente claro para as vítimas como se desenvolverá o que aqui denominamos “procedimento de execução penal”. Inclusive, a partir desta medida, elas poderão exercer direito de manifestação quanto à pena aplicada.

 

Citou-se o exemplo de Paula Bairstow, estuprada repetidamente por seu pai – que foi condenado a 12 anos de prisão. Ao sabê-lo pelas ruas após seis anos de segregação passou a sofrer ataques de pânico.

 

Transcrevo as palavras da Baronesa, comentando este episódio: “as vítimas podem cogitar de ter existido um conluio entre o sistema de justiça criminal e o condenado. Não houve conluio algum, mas é como elas se sentem. Se elas tivessem sido claramente informadas isto não aconteceria e elas estariam preparadas para algum eventual reencontro fortuito com seus algozes”.

 

A progressão de regime de cumprimento de pena é saudável. Pode ajudar na reinserção do condenado na sociedade, reduzindo índices de reincidência. Porém, não menos importante é torná-la absolutamente transparente – principalmente para a população.

 

Permito-me ir além das observações da Baronesa. Quão bom seria se a sociedade soubesse a realidade acerca das penas a serem cumpridas pelos condenados! Seria feita mais justiça aos próprios juízes, muitas vezes reféns de circunstâncias para as quais não contribuíram.

 

A própria fixação da pena seria, digamos, mais “realista”. Talvez até mais justa. Eventuais discussões sobre “penas mais altas”, comuns após algum crime especialmente bárbaro, seriam mais bem norteadas. Pois é. Será que, vítimas do processualismo, estejamos ignorando a transparência e a justiça?

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