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02/10/2019 às 09:43
Após vitória da OAB-ES contra reajuste de pedágio, ANTT manda ECO 101 reduzir tarifa

Cinco meses após a OAB-ES ter conseguido, na Justiça, barrar o reajuste do pedágio da BR 101 no Estado, a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu ontem 01 que a tarifa será reduzida em 11,72%. Nas sete praças de cobrança, a redução ficará em cerca de R$ 0,50.

 

De acordo com informações do portal Gazeta Online, a medida deverá entrar em vigor nos próximos dias, quando for publicada a deliberação da ANTT. A decisão da ANTT ocorreu, entre outros motivos, devido ao atraso nas obras de duplicação.

 

No dia 17 de maio, a pedido da OAB-ES, a Justiça Federal já havia suspendido o reajuste do pedágio na BR 101 no Estado. A decisão foi tomada à época pelo juiz Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória. De acordo com o magistrado, se o reajuste não fosse suspenso, seria impossível ressarcir os milhares de consumidores que estão utilizando a rodovia neste período, "pagando por uma tarifa em valor superior ao devido". Na ocasião, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, parabenizou a Justiça Federal pela liminar contra o reajuste: "Foi uma vitória da sociedade".

 

A ação contou com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Nela, a OAB-ES apontou que, como o consórcio responsável pela duplicação da BR 101 não estava cumprindo o cronograma das obras, o pedágio não poderia ser reajustado. A Seccional argumentou que a empresa Eco 101, ganhadora da concessão para exploração da infraestrutura da BR, não cumpriu os requisitos básicos e essenciais do contrato, que está em seu sexto ano de vigência.

 

O presidente Rizk voltou a comentar o assunto. Ele afirmou que a nova decisão da ANTT pela redução do pedágio é mais uma vitória contra uma situação que se mostrou absurda. "Se a empresa quer manter o preço do pedágio ou até aumentá-lo, precisa fazer a obra acontecer no prazo previsto em contrato. Como dizem aí, combinado não é caro nem barato. Concessionária que não cumpre contrato tem que ser punida. É o que a sociedade espera do poder público", ressaltou.

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