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20/09/2019 às 09:13
Desrespeito ainda é grande às vagas de idosos e deficientes em Aracruz

De acordo com o tenente Adilton Rangel Nascimento, da Subseção de Trânsito do 5° Batalhão da Polícia Militar, o desrespeito às áreas exclusivas para idosos e portadores de deficiência física têm sido recorrente tanto em estacionamentos públicos quanto privados de Aracruz. “Isso é uma questão de educação e empatia, o trânsito é um excelente ambiente para medir o nível de educação de um povo. O motorista que ocupa a vaga de um idoso ou pessoa com deficiência está dando um péssimo exemplo e causando transtorno a quem já enfrenta enormes desafios quanto à acessibilidade”, destacou o militar, acrescentando que o tema está sendo o foco das ações conscientizadoras que o 5° BPM promove até o próximo dia 25, durante a Semana Nacional do Trânsito.

 

De acordo com o decreto federal 5.296/2004, em todo estacionamento — seja nas ruas, em shoppings ou qualquer outra edificação de uso público ou coletivo — devem ser destinadas ao menos 2% das vagas para veículos que transportem portadores de deficiência física. Já para pessoas com mais de 60 anos, garante o Estatuto do Idoso, devem ser 5% das vagas. Em ambos os casos, resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinam que os veículos estacionados em vagas especiais portem uma credencial, disposta em local de ampla visibilidade, como no painel do automóvel.

 

Estacionamento irregular é infração mais cometida

Levantamento da FOLHA DO LITORAL junto à Subseção de Trânsito do 5° Batalhão da Polícia Militar aponta que o estacionamento irregular foi a infração mais cometida pelos condutores de Aracruz nos oito primeiros meses deste ano. Mais de 40% dos 1.097 autos de infração confeccionados entre janeiro e agosto foram nessa categoria, que tem mais de 30 derivações, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

Só no Centro da cidade, a Polícia Militar flagrou 453 automóveis e 285 motos estacionados irregularmente entre janeiro e agosto deste ano. Contudo, vale lembrar que o local recebeu recentemente nova sinalização horizontal e vertical. Com isso, foram redefinidas as áreas com placas de regulamentação de estacionamento. Para estar bem informado e acabar não sendo multado, o ideal é que o condutor preste atenção às especificações indicadas na placa de estacionamento do local em que vai parar. Onde não existir sinalização regulamentadora, tanto os carros quanto as motos podem ser estacionados.

 

Inciso XVII do artigo 181 do CTB determina como infração grave “estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado)”. Dessa forma, o condutor que infringir o CTB pode ser multado no valor de R$ 195,23 e perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

Depois do estacionamento irregular (461), o licenciamento vencido (169); a direção sem a devida habilitação (105); a entrega da direção à pessoa sem CNH ou com o documento cassado, suspenso ou vencido (84); o uso de celular ao volante (34) e a direção sob influência de álcool (30) foram as principais infrações cometidas pelos condutores de Aracruz nos oito primeiros meses de 2019.

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