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20/09/2019 às 08:49
Erick Musso lidera votação que aprova modificações no ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, liderou o Plenário que aprovou modificações na Lei 7.000/2001, que trata da regulamentação do ICMS no Estado. As mudanças previstas no Projeto de Lei (PL) 750/2019 avalizam benefícios tributários oriundos de norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

A proposição enviada pelo Executivo condensa isenção do tributo para medicamentos de tratamento da Aids e câncer, para compra de táxis e veículos adaptados para pessoas com deficiência e, além disso, reduz a base de cálculo de ICMS para insumos agropecuários.

 

Uma emenda apresentada pelo deputado Lorenzo Pazolini estende o benefício previsto para os taxistas aos motoristas de aplicativo. Trata-se de uma medida de isonomia com “critérios rígidos” de enquadramento.

 

Benefícios

A lei vai isentar do pagamento de ICMS motoristas de táxi e de aplicativo na compra de carros novos com motores 2.0 ou de cilindrada inferior. O desconto será de 12% no valor do veículo, ou seja, um carro que custa na faixa dos R$ 30 mil poderá ser adquirido por R$ 26.400. O projeto segue para sanção do governador Renato Casagrande, que pode vetar a parte que trata dos motoristas de aplicativo.

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