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23/08/2019 às 08:28
TCU estuda reduzir tarifa de pedágio em até 11%

Coordenador da Comissão Externa que fiscaliza a Eco101, o deputado federal Sérgio Vidigal cobrou da ANTT e da Concessionária explicações sobre o descumprimento contratual na duplicação da rodovia BR-101. Na audiência pública realizada na terça-feira 20, em Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que analisa a possibilidade de reduzir o pedágio em até 11%.

 

Vidigal comenta que, de posse do relatório final da Comissão Externa da última legislatura, verificou-se que a Eco-101 duplicou até agora apenas 8% do previsto no contrato firmado, quando já deveria ter duplicado 200 km no prazo de seis anos. “O que está sendo discutido desde o início é o cumprimento daquilo que foi contratado e se o preço que está sendo pago pelo usuário é justo”, disse.

 

Vidigal questionou a Eco101: se dos mais de 235 km que deveriam ser duplicados, quantos já foram entregues, em números atualizados? A Concessionária entregou ao poder público um cronograma atualizado? Como o MPF, TCU e ANTT agiram para cobrar da Concessionária o cumprimento do contrato? Por que as pendências de licenciamento ambiental para a continuidade das obras ainda não foram resolvidas? A Eco101 já apresentou os projetos para execução das obras ainda não iniciadas?

 

Outro tema em debate foi a operação Infinita Highway, deflagrada pela Polícia Federal, que apontou que a Concessionária contratava a emissão de laudos falsificados e as apresentava à ANTT. “A ANTT confia em laudos técnicos produzidos por particulares, sem conferir in loco a situação real da realização das obras?”, questionou Vidigal.

 

TCU

Luiz Fernando Ururahy de Souza disse que, em reunião com a ANTT, os técnicos da Agência concordaram com o Tribunal que a redução do pedágio deveria ser de 10% a 11%. “A informação que eu tenho é que isto está sendo revisto no âmbito da ANTT, se a redução se confirmará de 10% a 11% na tarifa”, comentou.

 

ANTT

Evandro Torquato Sobrado explanou que “na Operação Infinita Highway foi falado sobre o fator D, onde eles eram influenciados pelos relatórios de monitoração. Então, temos aí vários segmentos dentro da própria concessão. Destaco ali que o contorno de Iconha foi um dos primeiros desta fase 3 que foram concluídos pela concessionária”.

 

Eco101

O diretor-superintendente Jeancarlo Mezzomo relatou as principais adversidades dentro do contrato de concessão. Entre eles, está o atraso no licenciamento ambiental, aceleração da degradação do pavimento devido ao excesso de peso e falta de fiscalização, não pedagiamento da BR-116, a não construção do contorno do Mestre Álvaro, aumento excessivo do CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo) e o fim do Fundap. E falou ainda sobre as obras que estão previstas para serem entregues neste segundo semestre: duplicação do subtrecho de Viana (do km 305 ao km 308,2), sendo 3,2 km em agosto e a interseção com a BR-262 em dezembro; duplicação do subtrecho F, de Viana a Guarapari (km 308,2 ao km 335, no total de 26,8 km), com previsão para dezembro e entregas parciais a partir de agosto. além de quatro passarelas em Cariacica e no contorno de Vitória, com previsão para novembro. Há também interseções tipo Diamante, em Viana, próximo ao bairro Marcílio de Noronha (km 298,0 ao 298,5), prevista também para dezembro, e a implantação da delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Linhares, em outubro.

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