Você está aqui: HomeNotícias › Notícia completa
26/07/2019 às 08:27
Majeski quer transporte gratuito para estudantes de cursos técnico e superior

O deputado estadual Sergio Majeski quer ampliar a Lei do Transporte Escolar para garantir que estudantes do interior, que cursam ensino técnico ou superior, também tenham direito ao transporte gratuito, até nos casos em que a instituição de ensino esteja localizada em município diferente de onde o aluno possui residência. Pela Lei em vigor, atualmente o Governo do Estado só pode transferir recursos financeiros aos municípios para realizar transporte de alunos dos ensinos fundamental e médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 

Já tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 519/2019, de autoria do parlamentar, modifica dispositivos da Lei 9.999/2013, incluindo no Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado Espírito Santo (PETE/ES) o transporte para alunos dos ensinos técnico e superior. Instituído em 2013, com o objetivo de transferir recursos financeiros aos municípios que realizam o transporte escolar, o PETE/ES abrange apenas a Educação Básica.

 

Exemplos podem ser observados mencionando as estruturas de 21 campi em funcionamento do Ifes e quatro da Ufes. Presentes em diversas regiões do interior capixaba, mas não em todos os municípios, muitos estudantes têm necessidade de se deslocar algumas centenas de quilômetros, diariamente, para estudar.

 

Há casos ainda de outras instituições públicas, mantidas por prefeituras e pelo Governo do Estado, que ofertam cursos profissionalizantes e ensino superior, que recebem alunos de municípios diferentes daqueles que elas estão sediadas. Também por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), são mais de mil vagas para cursos técnicos em 20 escolas da rede pública estadual, em 15 municípios do Estado.

Veja mais sobre Política [+ notícias]

Edição da Semana

Coluna
Beth Vervloet

Confira aqui as notícias da sociedade e as fotos de quem é notícia em Aracruz e região.

Fórum do Leitor

Entre e deixe o seu comentario em nosso livro de visitas!